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Moçambique

Edson Macuácua deixa Comissão Parlamentar de Inquérito sobre dívida pública de Moçambique

Parlamento moçambicano aprovou o pedido de renúncia de membro da CPI sobre a dívida pública por parte do vice-presidente do órgão, Edson Macuácua. Houve denúncia sobre alegada existência de conflito de interesses.

Edson Macuácua (privat)

Edson Macuácua

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada há cerca de quatro mêses ( 27.07 ) para investigar os contornos da dívida pública de Moçambique que ascende a 11 mil milhões de dólares.

A sua criação foi suscitada pela descoberta em abril último de dívidas contraídas em 2013 e 2014 por três empresas com o aval do Governo sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais.

As dívidas, avaliadas em cerca de dois mil milhões de dólares, foram contraídas pelas empresas Proíndicus, EMATUM, e Pro

Segundo a denúncia, na altura da contração das dívidas, Edson Macuácua, designado mais tarde vice-presidente da comissão de inquérito sobre a dívida pública, era porta-voz do então Chefe de Estado, Armando Guebuza.

Armando Guebuza und Filipe Nyusi Treff des Zentralkomitees von FRELIMO (DW/Leonel Matias)

Filipe Nyusi (esq.) e Armando Guebuza, atual e ex-Presidente de Moçambique, respetivamente

"Intenção deliberada", diz a RENAMO

Para a bancada parlamentar do maior partido da oposição, a RENAMO, o facto do pedido de renúncia ter sido apresentado depois de uma denúncia dá a sensação de que havia uma intenção deliberada de não prevenir voluntariamente a existência de conflito de interesses.

A RENAMO absteve-se na aprovação da resolução. O deputado Américo Ubisse, do partido de Dhlakama, explica porquê: " A ausência de declaração voluntária de conflito de interesses e a não observância dos princípios de transparência, integridade na gestão do expediente e na tomada de decisões informadas, a falta de prestação de contas e responsabilização como regras de ouro no Estado que se pretende de direito e de justiça social”.

MDM vota contra a resolução

Por seu turno, a Bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou contra a resolução argumentando que o legislador restringiu as substituições nas comissões de inquérito, de modo a garantir a confidencialidade do processo de investigações.  O deputado José Lobo, da terceira maior força política do país interroga-se: "Como tratar este assunto? A lei moçambicana tem instrumentos bastantes para proceder contra atos ilegais”.

A bancada parlamentar do partido no poder, a FRELIMO, votou a favor da resolução, como declarou o deputado Caifadine Manasse.

Ouvir o áudio 02:30

Edson Macuácua deixa Comissão Parlamentar de Inquérito sobre dívida pública de Moçambique

"A renúncia de um membro de uma comissão parlamentar é um direito indisputável, inoponível e inquestionável que lhe assiste. Uma vez consumada impede-o em definitivo de continuar a pertencer a comissão”.

Sérgio Pantie substitui Edson Macuácua

Para integrar a comissão em substituição de Edson Macuácua foi eleito o deputado Sérgio Pantie, da FRELIMO, que vai ocupar, igualmente, a vice-presidência daquele órgão.

O maior partido da oposição, a RENAMO, recusa-se a fazer parte da Comissão parlamentar de inquérito, exigindo a participação da sociedade civil considerando ser " fundamental para o esclarecimento das dívidas que o país tem”.
As investigações desta comissão vão decorrer em paralelo com a auditoria internacional independente prevista para iniciar em breve com a duração de três mêses.

A conclusão desta auditoria é uma condição imposta na semana passada por um grupo de credores internacionais para renegociar o pagamento da dívida moçambicana, depois do Governo ter anunciado recentemente que não tinha capacidade de cumprir com as prestações previstas para breve.

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