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Angola

Detenção dos ativistas em Angola é "arbitrária" diz a ONU

Continuação da detenção dos ativistas angolanos, foi considerada esta sexta-feira (23.10) de "arbitrária" pelo relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos, Michel Forst.

UN-Menschenrechtsrat

Organização das Nações Unidas - Genebra

Nesse sentido, o relator da ONU instou as autoridades angolanas a libertar os ativistas, que se encontram presos desde junho passado sob a acusação de tentativa de golpe de Estado e de preparação de um atentado contra o Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

Entre os detidos encontra-se o músico luso-angolano Luaty Beirão, que entrou no 33.º dia de greve de fome de protesto pela manutenção da detenção mesmo depois dos prazos legais já se terem esgotado.

A este respeito, Michel Forst disse estar preocupado com estado de saúde dos detidos que entraram em greve de fome para protestar e com as condições de detenção.

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Michel Forst relator especial da ONU sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos

"A defesa e a promoção dos direitos humanos tornou-se uma atividade altamente perigosa em muitos países", sublinhou.

O relator especial acrescentou que além de ser totalmente legítima de acordo com as obrigações de Angola ao abrigo da legislação dos direitos humanos, as críticas à governação feitas pelos ativistas detidos "é essencial para o debate livre e público necessário à uma sociedade civil saudável no país".

"Na qualidade de enviado independente do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre Defensores dos Direitos Humanos, apelo a que todas as acusações sejam retiradas e que os ativistas sejam imediatamente libertados", disse o relator especial da ONU, Michel Forst.

Advogado responsabiliza Justiça angolana pelo futuro de Luaty Beirão

O advogado de Luaty Beirão, sob detenção e em greve de fome há 33 dias em Luanda, admitiu esta sexta-feira (23.10) que a Justiça terá responsabilidade no que acontecer ao ativista angolano, pela morosidade com que o processo está a ser tratado.

Em entrevista à agência de notícias Lusa, em Luanda, Luís Nascimento apontou em concreto o facto de o Tribunal Supremo estar para decidir, há 22 dias, um pedido de 'habeas corpus' para libertação dos 15 jovens ativistas acusados de preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente angolano - incluindo Luaty Beirão -, alegando excesso de prisão preventiva.

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Advogado Luís do Nascimento

O advogado, que juntamente com o colega Walter Tondela defende 13 dos 17 arguidos neste processo - duas jovens estão em liberdade provisória -, recorda tratar-se do segundo 'habeas corpus' (o primeiro foi indeferido) interposto, recurso que, contrariamente a prazos de oito dias noutros países, não tem tempo limite de decisão em Angola.

"O processo ['habeas corpus'] é célere, mas não tem prazos. Preocupa-nos sobretudo pelo estado do Luaty, e a sua greve de fome, porque contámos muito que uma decisão do Tribunal Supremo possa beneficiar a sua situação, paralisar a sua greve de fome. Os médicos dizem que ele está estável, mas que de um momento para o outro pode acontecer uma desgraça", apontou Luís Nascimento.

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Luaty Beirão

Além da ausência de decisão sobre o segundo 'habeas corpus', que deu entrada a 30 de setembro e que foi esta quinta-feira (22.10) alvo de nova exposição dos advogados ao presidente do Supremo- alegam o excesso de prisão preventiva e que o crime de que estão acusados permite a liberdade provisória, eventualmente com o pagamento de caução -, Luís Nascimento aponta a morosidade do Tribunal Constitucional (TC).

Segundo pedido de "habeas corpus"

Em causa, explicou, está o recurso do indeferimento (pelo Supremo) do primeiro 'habeas corpus' para o TC, em que o juiz despachou com data de 08 de outubro no sentido de a defesa apresentar, em dez dias, as alegações, mas a decisão só foi comunicada aos advogados ao fim de 11 dias.

Angola Justiz Symbolbild

"A Justiça tem responsabilidades no que acontecer a Luaty Beirão", afirma o advogado Luís do Nascimento.

"Nesta situação, que é conhecida de todos, de greve de fome, infelizmente tenho de dizer que a Justiça tem responsabilidades [no que acontecer a Luaty Beirão]. Não se justifica tanto tempo, na mesma cidade, o escritório fica a passos, há meios de comunicação. Não podemos dizer que não há responsabilidades", afirmou Luís Nascimento, assumindo a "pressão legítima" que tentam fazer para que "se decida alguma coisa" nos dois tribunais de recurso.

Petição questiona quando vai Portugal censurar repressão em Angola

A promotora de uma petição sobre a "repressão dos direitos humanos" em Angola questionou esta sexta-feira (23.10) o Governo português sobre quando tomará uma posição de censura à opressão do executivo angolano.

Vanessa Rato, jornalista, falava à imprensa após ter entregado uma petição que lançou na Internet há quatro dias e que juntou cerca de 9.000 assinaturas em que sai sobretudo em defesa do ativista luso-angolano Luaty Beirão, em greve de fome há 33 dias, e dos restantes detidos em junho por alegada tentativa de derrubar o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

A petição, encimada pelo filósofo e ensaísta José Gil e pelo escultor João Chaves, foi entregue esta sexta-feira pelos três ao chefe de gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros português, António Moniz, que não respondeu à questão essencial levada pelos peticionários.

"Já sabemos da alegada existência de esforços diplomáticos, de bastidores, que não podem ser divulgados. Mas o que queremos saber agora é quando o Governo português vai censurar publicamente a atitude opressiva e repressiva do Governo angolano sobre Luaty Beirão e restantes ativistas políticos do regime. Quando virá essa reprovação e quando haverá uma tomada pública de posição", afirmou Vanessa Rato.

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