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Angola

Defesa de ativistas angolanos pede libertação por "excesso de prisão preventiva"

A defesa dos 15 ativistas detidos desde 20 de junho exige a sua libertação imediata, uma vez que se esgotou o prazo máximo de 90 dias de prisão preventiva sem qualquer acusação formal.

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Manifestação dos familiares dos ativistas pedindo a sua libertação, em agosto

Os advogados dos 15 ativistas angolanos detidos a 20 de junho, sob acusação de planearem um atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos e outros membros dos órgãos de soberania, num alegado golpe de Estado, apresentaram nesta segunda-feira (22.09) um requerimento "a pedir a libertação provisória'' de todos os detidos, alegando "excesso de prisão preventiva".

De acordo com um dos advogados, Luís do Nascimento, decorridos 90 dias desde a detenção dos ativistas, e não havendo um despacho de acusação dos crimes atribuídos aos jovens, os detidos devem ser postos em liberdade condicional.

“Enviámos um requerimento ao Serviço de Investigação Criminal, dando conta desta situação”, afirma o advogado, explicando que “a maioria dos detidos, à excepção de Osvaldo Caholo, que foi detido a 24 de junho, encontra-se em excesso de prisão preventiva”.

Angola Anwalt Luís do Nascimento

Luís do Nascimento, um dos advogados dos 15 ativistas detidos

Complexidade do processo cria dificuldades

O requerimento da equipa de advogados, solicitando a libertação dos ativistas, surge cinco dias depois de o Tribunal Supremo ter considerado improcedente o pedido de "habeas corpus" dos 15 jovens detidos. Tendo em conta a complexidade do caso, Luís do Nascimento considera que esta não será uma tarefa fácil, uma vez que o processo, diz, “é mais político do que propriamente jurídico”. “É claro para o mais comum dos mortais que um crime de rebelião sem armas, sem material letal, sem militares, não é possível”, afirma.

O recurso da defesa dos 15+1 foi entregue ao Serviço de Investigação Criminal - que decretou a prisão preventiva -, devendo depois subir para a apreciação da Procuradoria-Geral da República, caso seja recusado junto da investigação criminal. Luís do Nascimento reitera que os advogados vão esgotar todos os meios de recurso ao alcance dos seus constituintes para a sua libertação.

“Nós vamos dar um prazo de cinco dias. Se o nosso pedido de libertação imediata não for satisfeito, vamos reclamar junto do Procurador-Geral da República. Se o mesmo adoptar uma posição idêntica, voltamos ao Tribunal Supremo”, explica.

Angola Arao Bula Tempo Aktivist in Cabinda

Arão Bula Tempo, um dos advogados do ativista Marcos Mavungo

Em Cabinda, defesa tem esperança na absolvição de Mavungo

Entretanto, além do pedido de libertação provisória dos 15 ativistas detidos, sob a suspeita de prepararem um golpe de Estado, em Cabinda, os advogados do ativista Marcos Mavungo, condenado a seis anos de prisão efetiva, deram igualmente entrada de um recurso junto do Tribunal de Cabinda, devendo a sentença subir para a apreciação do Tribunal Supremo.

Arão Bula Tempo, um dos advogados de Mavungo, não tem dúvidas quanto à possibilidade de o Tribunal Supremo anular a condenação do ativista de Cabinda. “Contamos sempre com a absolvição do Marcos Mavungo”, frisa, acrescentando que acredita que “o Supremo irá constatar as irregularidades e mandar soltar de imediato o ativista”.

Ouvir o áudio 03:29

Defesa de ativistas angolanos pede libertação por "excesso de prisão preventiva"

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