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Internacional

CPLP debate livre circulação de pessoas

Ainda há muitos entraves burocráticos e legislativos à livre circulação de pessoas entre os países de língua portuguesa. Este é um dos pontos da agenda do Conselho de Ministros da CPLP, esta quinta-feira.

Os chefes da diplomacia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deverão abordar os entraves à livre circulação de pessoas esta quinta-feira (17.03), durante a XIV reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Lisboa. Daqui a um mês, altos funcionários da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros também se debruçarão sobre o assunto, a 12 e 13 de abril.

Os empresários de língua portuguesa têm apontado as dificuldades na obtenção de vistos como um dos obstáculos para fazer negócios e investimentos no espaço lusófono, com destaque para Angola. Esta foi uma das inquietações apresentadas no último Fórum Económico Global, realizado em Timor-Leste, entre 25 e 27 de fevereiro.

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CPLP considera pedidos de empresários, que querem menos burocracia para viajar para outros países da comunidade

Queixas de empresários: vistos são entrave aos negócios

Os entraves ao fomento de negócios no mercado global lusófono são vários. Um deles prende-se com a insegurança jurídica, mas também com os obstáculos à livre circulação de pessoas e bens. Não tem sido uma matéria consensual nas várias reuniões em que o tema é debatido. Por exemplo, empresários com interesses em investir ou fazer negócios em Angola continuam a reclamar da demora nos procedimentos e dos custos para a concessão de vistos.

O ministro português da Economia, Manuel Caldeira Cabral, diz que as dificuldades na obtenção dos vistos aumentam o custo das deslocações dos empresários. "Eu penso que é mais isso que está em causa e seria bom se pudesse haver um facilitar dessas condições", afirma o ministro.

Caldeira Cabral afirma que já teve uma conversa com a ministra do Comércio de Angola, Rosa Pacavira de Matos: "Encontrei abertura por parte do Governo angolano para rever as condições, para que se melhorem as relações entre os dois países."

O embaixador angolano em Lisboa, José Marcos Barrica, nota, porém, que já foram introduzidas várias medidas para facilitar a concessão de vistos: "Não se colocam grandes dificuldades que impeçam que as pessoas que queiram viajar para Angola, particularmente os investidores e homens de negócios, possam fazê-lo de modo célere."

José Marcos Barrica promete que, em função das preocupações dos empresários e de outros cidadãos lusófonos, irá "indagar os consulados para perceber melhor se aqui ou acolá poderá ser resolvido algum problema particular que tenha existido."

Ouvir o áudio 02:17

CPLP debate livre circulação de pessoas

Eliminação de vistos na mira?

Para facilitar as trocas comerciais, há empresários que defendem a livre circulação de pessoas e de capitais, ou até a eliminação dos vistos.

Em fevereiro, no 1.º Fórum Economico Global lusófono realizado em Timor-Leste, os empresários pediram à liderança política da CPLP medidas para aprofundar a competitividade, promovendo investimento, mobilidade e a certificação de produtos. Na terça-feira , o ministro timorense da Administração Interna, Longuinhos Monteiro, reuniu-se em Lisboa com o secretário executivo, Murade Murargy, precisamente para falar da livre circulação, um dos temas da Nova Visão Estratégica a ser apresentada em julho no Brasil.

Mas Paulo Varela, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA), considera que o maior entrave aos negócios no espaço lusófono prende-se não tanto com a livre circulação de pessoas e bens, mas sim com a atual conjuntura económica, pelo seu impacto nas economias dos países lusófonos.

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