Comissão Eleitoral de Angola dá luz verde às eleições

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola informou esta sexta-feira (21.04) que estão criadas as condições materiais, humanas, técnicas e financeiras para a realização das eleições gerais de 2017, respondendo desta forma a um pedido de informação formal do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

A posição, confirmada à agência Lusa por fonte da CNE, foi divulgada após a sessão plenária realizada esta sexta-feira, orientada pelo presidente daquele organismo, André da Silva Neto. A CNE considera que estão criadas as condições necessárias para realizar as eleições - ainda não convocadas mas previstas para agosto - com base nas tarefas programadas e desenvolvidas até ao momento.

Este parecer favorável ao pedido formal do chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, leva nomeadamente em conta a receção provisória do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM), no dia 18 de abril, com os dados dos mais de 9,4 milhões de eleitores registados e em condições de votar, bem como o financiamento do ato eleitoral.

Parecer enviado a JES

A CNE informou igualmente que o parecer favorável às eleições gerais de 2017 seria enviado ainda na sexta-feira ao Presidente da República, antecedendo desta forma a reunião do Conselho da República, convocado por José Eduardo dos Santos para a próxima segunda-feira, 24 de abril. A reunião terá lugar mais de dois anos depois da anterior convocatória e deverá ser a última solicitada pelo Presidente José Eduardo dos Santos.

A realização da reunião do Conselho da República, a 24 de abril, foi confirmada à agência Lusa por fonte ligada à convocatória, sem adiantar a agenda, numa altura em que o Presidente angolano está a preparar a convocação das eleições gerais, previstas para o mês de agosto.

Trata-se de um órgão consultivo do Presidente da República - inclusive para o processo eleitoral -, que o convocou pela última vez a 10 de fevereiro de 2015, na altura para debater as consequências da forte queda nas receitas com a exportação de petróleo. Foi então a primeira convocatória daquele órgão no atual mandato, iniciado após as eleições gerais de 2012.

Formalmente constituído, na atual configuração, em janeiro de 2013, o Conselho da República integra o vice-Presidente, Manuel Vicente, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, e o procurador-geral da República, João Maria de Sousa.

Estavam ainda representados o então vice-presidente do MPLA - partido no poder desde 1975 e liderado por José Eduardo dos Santos -, Roberto de Almeida (que em agosto foi substituído pelo general João Lourenço), e os presidentes da UNITA, Isaías Samakuva, da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Eduardo Kuangana, e da FNLA, Lucas Ngonda, os cinco partidos com representação parlamentar.