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Comissão Nacional de Eleições (CNE)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) é um organismo independente e que pode existir sob este nome ou com outra nomenclatura em vários países com o objetivo de assegurar o bom funcionamento dos processos eleitorais.

A Comissão Nacional de Eleições, geralmente designada por CNE, é um órgão superior da administração eleitoral com competência para disciplinar e fiscalizar, naquele âmbito, todos os atos de recenseamento e operações eleitorais para órgãos eletivos de soberania, das regiões autónomas e do poder local. Tem por missão principal assegurar a igualdade de tratamento e de oportunidades dos cidadãos, políticos e dos demais intervenientes nos processos eleitorais.

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