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Angola

Começou em Cabinda o julgamento do ativista Marcos Mavungo

O tribunal de Cabinda começou a julgar esta quarta-feira (26.08) o ativista angolano José Mavungo, detido desde março, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de rebelião contra o Estado.

O ativista angolano José Marcos Marcos detido desde 14 março e em prisão preventiva, começou a ser julgado pelo tribunal de Cabinda, um julgamento que esteve inicialmente marcado para terça-feira (25.08), mas a ausência do Procurador Provincial obrigou ao adiamento por 24 horas.

Marcos Mavungo, é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de rebelião contra o Estado e também de incitar à violência e do uso de material explosivo, que a polícia, alegadamente, recuperou na véspera de uma manifestação agendada para 14 de março, na província de Cabinda.

Em declarações à DW África em Cabinda, no final da sessão de hoje, Francisco Luemba um dos advodagos do acusado disse que o Ministério Público não apresentou nenhuma prova concreta contra o seu cliente.

“Pelas declarações do capitão que realizou a operação, eles não encontraram qualquer elemento que permitisse imputar esse material (explosivos e panfletos) a Marcos Mavungo ou aos organizadores da marcha, ou ainda aos ex-responsáveis da ong Mpalabanda.”

Luemba afirma ainda que a outra parte dos panfletos que “dizem terem sido distribuídos em algumas artérias da cidade, só foram encontrados por dois ou três agentes da polícia nacional”. E o advogado considera estranho que os panfletos distribuídos “fossem visíveis só por esses dois ou três elementos da polícia?”.

Francisco Luemba Bürgeraktivist aus Cabinda Angola

Francisco Luemba, um dos advogados de Marcos Mavungo

O advogado de Marcos Mavungo sublinha por outro lado, que até agora não foi estabelecida nenhuma relação entre esses panfletos e o Dr. Marcos Mavungo.

A defesa constata ainda que das acusações do Ministério Público ficou provado que o oficial militar que assina o relatório não foi quem produziu o mesmo documento.

“Ele não conhece mais do que a parte, digamos operativa, o que foi encontrado que é da sua responsabilidade. Mas dali às decisões que são tomadas e que tem de ser feita uma participação contra os organizadores da marcha e os antigos membros da Mpalabanda, isso já é uma decisão da hierarquia, embora não exista nenhum elemento objetivo que permita fazer esse juízo”, destaca o advogado Francisco Luemba, para em seguida acrescentar que o material não foi submetido a qualquer exame, não houve qualquer diligência destinada a provar a origem do mesmo, quem o tinha na posse, para quem se destinava e o que é que essas pessoas deveriam fazer com esse mesmo material.

“Tudo isso não foi apurado e decidiram apenas que teria que ser imputado por um lado, aos organizadores da marcha e por outro, aos antigos membros da Mpalabanda", sublinhou.

Entretanto, o sub-procurador geral da república em Cabinda Antonio Nito escusou-se a fazer à DW África qualquer comentário sobre a sessão desta quarta-feira.

Na quinta-feira (27.08) prossegue o julgamento e tudo aponta que na sexta-feira poderão ser feitas as alegações finais.

"...que o julgamento se traduza numa importante luta pela justiça"

Também, o Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos (GAPPA) reiterou que espera que o julgamento do ativista dos direitos humanos Marcos Mavungo, "se traduza numa importante luta pela justiça".

Ouvir o áudio 03:28

Começou em Cabinda o julgamento do ativista Marcos Mavungo

Recorde-se que o GAPPA tem sido nos últimos tempos promotor de várias ações de solidariedade para com Marcos Mavungo desde a sua detenção a 14 de março.

GAPPA afirma estar convicto de que “o julgamento de Marcos Mavungo corresponde a uma trama indisfarçável, porquanto é destituída de sentido a acusação de rebelião e os factos inventados, nomeadamente a existência de um saco com detonadores e mesmo panfletos apelando à resistência contra as autoridades".

O grupo de solidariedade espera também que o julgamento do ativista se traduza na luta "pela afirmação dos direitos dos cidadãos e para o impedimento da continuidade da arbitrariedade por parte de entes públicos que insistem na violência, na violação dos direitos dos cidadãos e no lançamento de famílias em desgraça".

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