Clima de terror pode aumentar durante campanha eleitoral na Guiné Equatorial

As eleições legislativas e municipais serão as primeiras na Guiné Equatorial desde o referendo às reformas constitucionais realizado em novembro de 2011 e aprovadas com 97,7% dos votos, apesar de muitas críticas feitas na altura pela forma como se desenrolou a consulta.

Agora, numa declaração divulgada terça-feira (07.05), em Londres, a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e a Equatorial Guinea Justice (EG Justice), manifestaram uma grande preocupação pelas várias prisões ocorridas nos últimos meses na Guiné Equatorial e consideram que este clima de terror poderá aumentar durante a campanha eleitoral que começa esta sexta-feira (10.05).

“Nas eleições anteriores, registaram-se várias fraudes e perseguições de membros da oposição, que foram presos e torturados. Sabemos que esta situação vai repetir-se”, avisa Tutu Alicante, diretor executivo da EG Justice, organização de defesa dos direitos humanos na Guiné Equatorial.

Situações “negativas e preocupantes” à vista

“Estou em contacto com elementos da oposição e todos dizem que entre o início e o fim da campanha, no dia 24, muitas situações negativas e preocupantes irão ocorrer”, revela Alicante, lembrando o que aconteceu nas anteriores eleições. “E esta nossa posição é reforçada quando se sabe que o presidente da Comissão Eleitoral é também membro do Partido Democrático da Guiné Equatorial que governa atualmente o país”, acrescenta.

A Guiné Equatorial, que é governada desde 1979 pelo Presidente Teodoro Obiang e o seu Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), sempre tomou medidas enérgicas contra os opositores políticos nas anteriores eleições, invocando razões de segurança. O Presidente Obiang foi reeleito em 2009 depois de uma campanha eleitoral marcada pela perseguição dos candidatos da oposição, a quem foi negado entre outros o acesso aos media.

Desta vez, a situação não se alterou, diz Tutu Alicante. “A triste realidade vai continuar apesar de já existir há 34 anos com Obiang no poder. Agora ele tenta colocar o seu filho como vice-presidente e mais tarde como o próximo presidente do país”, sublinha o responsável da EG Justice, assegurando que a sua organização vai continuar a denunciar estas eleições.

“Impossível falar-se de eleições livres”

Os eleitores vão eleger os membros do parlamento e das autarquias e pela primeira vez escolher os 55 membros do novo Senado, criado na sequência das alterações introduzidas na Constituição do país e promulgadas em fevereiro de 2012. Para Tutu Alicante, porém, tudo não passa de uma farsa porque ”não existe uma oposição e o acesso aos media está vedado às pessoas que não pertencem ao regime, que não são do poder.” Denuncia ainda que “a liberdade, a mais elementar não existe” e, por isso, “é impossível falar-se de eleições livres e transparentes na Guiné Equatorial”.

Apenas dois partidos políticos apresentaram candidatos, enquanto outras dez formações políticas reconhecidas oficialmente formaram uma aliança com o partido no poder. Várias fontes têm denunciado a utilização desproporcionada dos fundos e recursos do Estado pelo partido no poder e criticam os preparativos para a realização dessas eleições, que deveriam ser justas e transparentes.

Um dos regimes mais fechados do mundo

Nos embates eleitorais anteriores, a observação internacional das eleições foi considerada deficiente e a oposição denunciou fraudes sistemáticas na votação. E como será desta vez? “Só sabemos que o presidente anunciou através de um decreto que convidou membros da sociedade civil nacional e internacional”, conta o director executivo da EG Justice.

Por outro lado, “diz-se que a imprensa internacional pode deslocar-se à Guiné Equatorial para cobrir essas eleições, mas até agora não se sabe se o governo vai deixar as pessoas entrarem no país”, acrescenta.

Considerado pelas organizações de direitos humanos como um dos regimes mais fechados do mundo, a Guiné Equatorial tem estatuto de observador na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2006. Malabo aspira à adesão plena à comunidade lusófona e o assunto deverá ser discutido na próxima cimeira da organização, marcada para 2014 em Díli, capital de Timor-Leste.