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Moçambique

CIP critica inoperância do Ministério Público no caso Odebrecht

Baltazar Fael afirma que o Ministério Público (MP) de Moçambique tem "obrigação de investigar" o caso e que já devia ter dado a conhecer “informação mais substancial”. CIP confirma que MP está a arrastar o caso.

Porträt Baltazar Fael (DW/R. da Silva)

Baltazar Fael

O Centro de Integridade Pública (CIP), em Moçambique, questiona a atuação do Ministério Público no caso de corrupção que supostamente envolve altos funcionários do Estado e a empresa brasileira Odebrecht. Em entrevista à DW África, Baltazar Fael, do CIP Moçambique, alerta para o facto de, por exemplo, a instituição não ter estabelecido acordos judiciais com o Brasil para esclarecer o caso, o que foi feito por outros países envolvidos no escândalo. 

DW África: Há indícios de uma tentativa por parte do Gabinete Central de Combate à Corrupção, responsável pela investigação do caso, de arrastar intencionalmente a investigação do caso Odebrecht?

Baltazar Fael (BF): Sim. Pensamos que de facto essa tentativa existe por parte do Ministério Público moçambicano. Não sabemos o que é que eles estão a esconder porque as informações que estão a ser recebidas são informações que não são esclarecedoras sobre o caso e a última informação foi dada pelo gabinete no dia 31 de janeiro quando estava a fazer a apresentação dos resultados de 2016 em que disse que até 31 de maio de 2017 eles teriam os nomes. O que o CIP diz é que o Ministério Público não tem que ficar à espera só dos nomes das pessoas que estão no Brasil ou que estão implicadas no caso no Brasil. O que deve fazer é realizar uma atividade preliminar em Moçambique de investigação ou de instrução deste processo. Dirigir-se portanto às empresas que a Odebrecht negociou, neste caso parece-me que são entidades do Estado,e solicitar os contratos que foram assinados com essa empresa, quem foram os funcionários do Estado que rubricaram esses contratos, portanto, isto tudo é possível fazer.

Ouvir o áudio 08:15

CIP critica inoperância do Ministério Público no caso Odebrecht

DW África: Em que medida esta inércia viola o próprio mandato do Ministério Público?

BF: Viola o mandato porque o Ministério Público é a autoridade que deve exercer ação penal e uma vez tendo recebido a notícia deste crime, é sua obrigação investigar. Em Moçambique, o Ministério Público age em obediência ao princípio da legalidade e não ao princípio da oportunidade, isto é, o Ministério Público não escolhe os crimes que deve investigar, mas deve investigar todos os crimes de que tem conhecimento. Oficiosamente o Ministério Público já devia ter trazido ao conhecimento público informação mais substancial daquilo que está a fazer.

DW África: O Gabinete Central de Combate à Corrupção, ao que tudo indica, comporta-se como se os funcionários moçambicanos que rubricaram o acordo no caso Odebrecht não existissem. Como se da parte moçambicana não tivesse havido  ação criminosa…

BF: O Ministério Público não tem que olhar para aquilo que é a ação das autoridades brasileiras. As autoridades brasileiras estão a fazer o seu trabalho, vão condenar, se chegar a esse ponto, porque a sentença sai a 17 de abril, os implicados como cidadãos brasileiros, os moçambicanos simplesmente aparecem no processo apara complementar aquilo que é a prova que o Ministério Público brasileiro recolheu da sua investigação ou da instrução do processo. Ou seja, o que estamos a dizer é que o nosso Ministério Público tem que agir e pedir informação às autoridades brasileiras para complementar o processo. Mas colocamos mais dúvidas: vários países envolvidos nesta questão do caso da Odebrecht juntaram-se e assinaram um acordo de cooperação e Moçambique não vai faz parte. Esta é outra questão que se levanta e que nos leva a dizer que não há de facto um compromisso por parte do nosso Ministério Público.

DW África: Há uma contradição na atuação da Procuradoria Geral da República de Moçambique. Pode este organismo ser tomado como sério no cumprimento das suas funções face à sua conduta contraditória?

BF: Eu penso que o Ministério Público há muito tempo deixou de ser uma instituição credível e precisa rapidamente de resgatar aquilo que é o seu bom nome e a competência das suas funções.

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