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Moçambique

CIP: corrupção aumenta "de ano para ano" em Moçambique

A propósito do Dia Internacional de Combate à Corrupção, que se assinala a 9 de dezembro, o Centro de Integridade Pública divulgou um estudo que analisa a evolução do combate à corrupção no país entre 2005 e 2013.

Entre as conclusões do Centro de Integridade Pública está “um aumento preocupante” do número de casos de corrupção no país mas, por outro lado, uma “maior propensão para a denúncia” por parte de cidadãos e instituições. A DW África falou com Baltazar Fael, investigador do CIP na área da Boa Governação e Corrupção, que sublinha a importância da identificação legal dos crimes de “colarinho branco” e da pró-atividade das entidades responsáveis pela fiscalização dos casos de corrupção no país.

DW África: O que é que se conclui na análise da evolução do combate à corrupção em Moçambique?

Baltazar Fael (BF): Os resultados mostram que a corrupção continua a ser um grande mal a combater em Moçambique. De ano para ano, há uma evolução no número de casos de corrupção que são apresentados. Em 2013, os dados apresentados pelo Procurador-Geral da República mostram que houve uma subida de cerca de 100% dos casos em relação aos anos anteriores. 876 casos de corrupção entraram no gabinete. Nos outros anos a média rondava os 300. Pensamos que é um número bastante preocupante, porque demonstra que há uma subida crescente dos casos de corrupção e também uma maior propensão para as pessoas denunciarem estes casos.

Porträt Baltazar Fael

Baltazar Fael, investigador do Centro de Integridade Pública na área da Boa Governação e Corrupção

DW África: De que casos concretos estamos a falar?


BF: No caso de Moçambique, o desvio de fundos do Estado, por exemplo, não é considerado corrupção. Situações de tráfico de influências ainda não estão previstas na lei. O Código Penal foi aprovado mas ainda não foi promulgado pelo Presidente da República. As estatísticas que o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) tem apresentado referem-se a casos de corrupção e desvios de fundos do Estado, mas temos sempre que ter em conta que estes últimos ainda não são considerados crimes. Mas o gabinete apresenta dados agregados.

DW África: Quem está por trás destes casos?

BF: Estes casos estão ligados aos funcionários públicos: à polícia de trânsito, alfândegas, aos serviços de saúde. Estas são as instituições consideradas mais corruptas.

DW África: Tendo em contaesta evolução que descreve, que progressos registaram no combate à corrupção em Moçambique?

BF: O grande progresso que pode ser assinalado é a aprovação de parte das leis que compõem o pacote anti-corrupção, embora o Código Penal ainda não tenha entrado em vigor. O Código Penal prevê uma tipologia de crimes que antes não tinham enquadramento jurídico, como o tráfico de influências, os conflitos de interesses e o enriquecimento ilícito. São novos tipos legais de crimes que ainda não estão em vigor porque falta a promulgação pelo Presidente da República. Em termos legislativos, demos passos bastante significativos. O que resta agora é a implementação destas leis. Em Moçambique existe uma perceção - que é quase uma realidade – de que a lei só é aplicada quando o infrator é a pessoa mais fraca e quando se trata de pessoas poderosas as leis não são aplicadas. Temos que ver se os órgãos da justiça deixam de agir desta forma e aplicam a lei de igual modo para todos.

Ouvir o áudio 05:35

CIP: corrupção aumenta "de ano para ano" em Moçambique

DW África: Neste período que analisaram – de 2005 a 2013 – verificaram a existência de uma vontade política por parte das instituições para combater a corrupção?


BF: É um período realmente longo, que cobre os dois mandatos do atual Presidente da República. Em algum momento, houve uma certa pressão por parte da comunidade internacional. No início, em 2004/2005, a comunidade doadora do Orçamento do Estado tinha algum poder. No entanto, desde que o Governo começou a explorar os recursos minerais, parece que esta questão do combate à corrupção está a ser deixada de lado. O Governo já tem maior robustez económica e não aceita, muitas vezes, entrar em debate ligados à boa governação e transparência, agindo a seu bel-prazer. Vão surgindo cada vez mais questões ligadas a tráfico de influências e conflito de interesses na gestão dos bens públicos, casos de “colarinho branco”.

DW África: Falando do setor dos recursos naturais, este “boom” que aconteceu no país teve alguma influência no aumento dos casos de corrupção?

BF: Há-de haver alguma influência, mas esta é uma corrupção bastante sofisticada. Situações de conflito de interesses e tráfico de influências são situações que não se conseguem detectar à primeira vista. É preciso que haja denúncias por parte das pessoas e evidências através de investigações conduzidas pelos órgãos judiciais, no caso, o GCCC e a Procuradoria-Geral da República. Tem de haver uma ação pró-ativa por parte destas entidades, no sentido de detectar estes casos.

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