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Moçambique

CIP ainda não conhece património de governantes moçambicanos

Há um mês, o CIP considerou "urgente e pertinente" a divulgação das declarações patrimoniais dos novos membros do Governo moçambicano. Trinta dias depois, a organização ainda não conhece os nomes dos que declararam bens.

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O Presidente Filipe Nyusi (dir.) tomou posse a 15 de janeiro de 2015

No dia 26.01, o Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) exigiu que os novos membros do Executivo apresentassem as suas declarações de património, considerando as atividades empresariais de alguns ministros e possíveis conflitos de interesse.

Passados 30 dias sobre este pedido, a DW África contactou a organização da sociedade civil moçambicana, cujo objectivo é contribuir para a promoção da transparência, boa governação e integridade em Moçambique. Segundo Baltazar Fael, o CIP ainda não tem uma resposta concreta sobre o assunto.

"Pensamos que o Presidente da República, Filipe Nyusi, teve até agora uma agenda bastante pesada relacionada com o problema das cheias que era preciso resolver urgentemente. Muitos dos seus colaboradores, incluindo o primeiro-ministro e alguns ministros, foram deslocados para as zonas sinistradas", esclarece o responsável.

Baltazar Fael adianta que está na agenda do CIP solicitar, nos próximos tempos, às autoridades competentes os nomes daqueles que fizeram a declaração de bens.

Lei de Probidade Pública

Por outro lado, Baltazar Fael afirma que o CIP conhece a existência de algum limite na Lei de Probidade Pública que estabelece que o "exercício de funções públicas está sujeito à declaração dos direitos, rendimentos, títulos, ações ou de qualquer outra espécie de bens e valores, localizados no país ou no estrangeiro".

Assim, acrescenta, é possível que venham a conhecer "os nomes daqueles que são os titulares que farão as declarações de bens através da solicitação aos órgãos competentes, no caso a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Administrativo."

Ouvir o áudio 03:29

CIP ainda não conhece património de governantes moçambicanos

A divulgação das declarações de património dos governantes moçambicanos é para o CIP uma medida fundamental, num país onde o exercício da atividade política tem servido de trampolim para que determinadas personalidades entrem para o mundo dos negócios privados ou acresçam o seu património individual.

"Olhando para a composição do próprio Executivo, que inclui figuras ligadas ao mundo dos negócios, têm que fazer a declaração de bens para que fiquemos a saber se o seu património evoluiu pelo exercício do cargo público e como evolui e se não foi à custa do erário público".

Por outro lado, existem novas caras que entraram para o Governo que também "precisam ser controladas" e a Lei de Probidade Pública dá a possibilidade de verificar, acrescenta Baltazar Fael. "Vai ser muito difícil verificar o património em concreto, a sua evolução ou não, mas pelo menos podemos ter conhecimento daqueles que fazem a declaração de bens".

Processo "melindroso"

No entanto, o CIP acredita que o processo para conhecer o património dos titulares dos cargos públicos é bastante "melindroso" porque "a lei apresenta várias possibilidades que concorrem para que os próprios declarantes de alguma forma recusem algumas instituições e recusem que a própria sociedade civil faça a verificação da declaração de bens".

Wahlbeobachtung in Mosambik

Baltazar Fael do Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP)

Terá o Presidente Filipe Nyusi entregado já a sua declaração patrimonial? "O CIP não tem conhecimento, mas pensamos que ele ao fazer esta declaração de bens deveria ser de forma pública, de modo que a sociedade tenha conhecimento de que o Presidente da República já deu o exemplo e que os seus colaboradores e outras pessoas abrangidas pela lei façam o mesmo", responde Baltazar Fael.

Questionado sobre se acredita que todos os governantes moçambicanos irão divulgar os seus respetivos patrimónios, o responsável do CIP respondeu que a obrigatoriedade de apresentação da declaração de bens sempre existiu "com a lei anterior (6/2004) e outras leis avulsas".

No entanto, explica, "as pessoas abrangidas nunca o fizeram e as entidades competentes não tinham poder para fazer a fiscalização, mas tinham o poder de exigir." Razão pelo qual o CIP mostra algum cepticismo. "Não dizemos que isto não vai acontecer, porque no discurso da tomada de posse o Presidente Nyusi focou muito o aspeto do combate à corrupção e a questão da transparência como uma das bandeiras da sua governação nos próximos cinco anos".

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