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Angola

Carta aberta ao Presidente angolano apela ao fim da repressão

Organizações internacionais dos direitos humanos escreveram uma carta aberta a José Eduardo dos Santos, demonstrando preocupação perante o desrespeito pelas liberdades fundamentais e pedindo a libertação dos ativistas.

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José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola

Várias organizações internacionais ligadas aos direitos humanos escreveram uma carta aberta ao Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, demonstrando preocupação perante o desrespeito pelas liberdades fundamentais que se tem vivido no país.

A Amnistia Internacional, a Southern Africa Litigation Centre (SALC), a Associação dos Advogados da SADC e a Front Line Defenders pedem ao Presidente de Angola que tome medidas urgentes para repor as liberdades fundamentais.

Na carta aberta enviada esta quinta-feira (16.07) a José Eduardo dos Santos, as organizações dizem estar preocupadas com o grave padrão de desrespeito pela liberdade de expressão, de opinião e de reunião pacífica que tem assolado Angola, disse à DW África Muluka Miti-Drummond, diretora de advocacia na Southern Africa Litigation Centre.

Muluka Miti-Drummond

Muluka Miti-Drummond, diretora de advocacia na Southern Africa Litigation Centre (SALC)

“Decidimos enviar esta carta a José Eduardo dos Santos porque estamos preocupados com a contínua supressão das liberdades fundamentais em Angola. Preocupam-nos principalmente 3 casos: o dos 15 ativistas detidos no dia 20 de junho, acusados de rebelião e de atentarem contra a vida do Presidente; o de José Marcos Mavungo, detido em Cabinda por envolvimento numa manifestação pacífica, e que ainda se encontra na prisão; e o do advogado Arão Bula Tempo e do seu cliente, Manuel Biongo, acusados de colaboração com estrangeiros para derrube do Estado angolano. Estamos a falar de 18 indivíduos detidos este ano, e acreditamos que isto é uma violação da lei da liberdade de expressão, opinião e reunião pacífica em Angola", afirma Miti-Drummond.

Apelo à libertação dos detidos

As organizações referem que estes ativistas estavam a expressar a sua opinião de forma pacífica e que foram detidos apenas por criticarem membros do governo, algo que vai contra os seus direitos.

“Queremos relembrar que Angola se comprometeu a respeitar a liberdade de expressão, de opinião e de reunião, e que esta repressão contínua não faz sentido. Cada vez mais pessoas expressam o seu descontentamento, e estão no seu direito segundo a Constituição angolana, mas isso não tem sido bem acolhido pelo governo. Esta carta é um apelo ao Presidente, para que garanta a liberdade de expressão no país", refere a diretora de advocacia da SALC.

Mais do que uma resposta direta de José Eduardo dos Santos, as organizações esperam que o chefe de Estado angolano tome medidas concretas.

Ouvir o áudio 03:15

Carta aberta ao Presidente angolano apela ao fim da repressão

“Queremos que José Eduardo dos Santos tome medidas, liberte aqueles que foram detidos, e passe a mensagem de que as pessoas não devem ser presas por expressarem as suas opiniões. Relembramos que Angola é um Estado democrático, segundo a sua Constituição, e que é sua obrigação permitir a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais.”

A carta aberta sublinha que as críticas à governação, os protestos pacíficos e as expressões de insatisfação não constituem, em si mesmos, atos de traição.

Em outubro de 2014, durante a Revisão Periódica Anual, Angola aceitou o compromisso de respeitar e promover as liberdades fundamentais no país, e de intensificar os seus esforços no sentido de impedir as detenções arbitrárias. Apesar disso, foi negada a liberdade aos 15 ativistas detidos em junho enquanto esperam por julgamento; Marcos Mavungo encontra-se em risco de ser sujeito a uma pena de 15 anos de prisão; e Arão Bula Tempo e Manuel Biongo podem ser condenados a 10 anos cada.

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