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Moçambique

"Carlos Mesquita deve ser afastado do cargo ministerial", diz analista

Moçambicanos defendem afastamento do ministro Carlos Mesquita, após envolvimento num conflito de interesses em violação da Lei de Probidade Pública.

Mosambik Carlos Mesquita, Verkehrsminister (DW/R. da Silva)

Carlos Mesquita

Em Moçambique aumenta o coro de vozes que defende o afastamento do ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, após ter incorrido numa situação de conflito de interesses em violação da Lei de Probidade Pública.

Em causa está o facto do ministro ter assinado com um seu irmão dois memorandos que concedem facilidades à empresa Cornelder, concessionária dos portos moçambicanos da Beira e de Quelimane, no centro do país.

Os memorandos prevêm uma redução nas tarifas portuárias e na prestação de serviços de cabotagem que variam entre 40 e 60%.

A Procuradoria-Geral da República instou o Governo a anular os dois contratos, decisão que o ministro Carlos Mesquita disse já que vai respeitar.

Ouvido pela DW África o analista Tomás Vieira Mário considerou positivo o posicionamento da Procuradoria-Geral da República.

Portugal Tomás Vieira Mário (DW/J. Carlos)

Tomás Vieira Mário

"Penso que é um sinal encorajador de que é possível de facto construir uma ideia de separação clara entre os políticos e os negócios, nomeadamente se os negócios forem feitos na base de nepotismo, como neste caso".

Anulação dos contratos é insuficiente

Para o Centro de Integridade Pública, CIP, uma organização que advoga boa governação e transparência pública, a anulação dos contratos não seria suficiente para se dar o caso por encerrado.

Anastácio Bibiane, é pesquisador do CIP e afirma que "o que a Procuradoria Geral da República está a fazer é dar o impulso processual para a responsabilização administrativa do ministro." Bibiane adianta: "há um processo que deve ser aberto, se calhar até criminal, administrativo e até há-de haver uma responsabilidade política por parte do Presidente da República. Penso que o Presidente da República deveria politicamente tomar também a sua medida, que é exonerar o ministro porque ele vai sempre continuar numa situação de conflito de interesses, mesmo que se anulem os memorandos de entendimento celebrados entre o Governo e a empresa que ele é sócio".

Anastacio Bibiane (Privat)

Anastácio Bibiane

Ministro deve ser afastado

O analista Tomás Vieira Mário defende igualmente que - como medida preventiva - Carlos Mesquita deveria ser afastado do cargo de Ministro dos Transportes e Comunicações. E explica porquê: "O fundamento dos que propõem que o ministro deixe a pasta baseia-se no facto de que o ministro dos Transportes e Comunicações é um empresário de longa data da área dos transportes e comunicações. Ele fundou empresas nessa área dos transportes e comunicações. Sendo titular dessa mesma área parece que é muito vulnerável a choques. Sempre que houver negócios nessa área da qual ele é titular e da qual é empresário é muito provável que esse tipo de conflitos se repita".

Ouvir o áudio 02:30

"Carlos Mesquita deve ser afastado do cargo ministerial", diz analista

Ainda segundo Tomás Vieira Mário, qualquer decisão que possa ser tomada contra o ministro seria de âmbito político e não legal, uma vez que a Lei de Probidade Pública não tipifica como crime a questão de conflito de interesses, devido a situações de parentesco. Acrescentou, por outro lado, que não caberia na figura do ministro a abertura de um processo disciplinar por se tratar de uma figura política.

Sem danos patrimoniais para o Estado

Por seu turno, o porta-voz da Comissão Central de Ética, Alfredo Gamito, veio a público afirmar que não vê razões para a responsabilização do ministro Mesquita, referindo como justificativa que o ato por si celebrado em nome do Governo não chegou a causar danos patrimoniais ao Estado e fê-lo por falta de experiência.

Anástacio Bibiano disse à DW África que o CIP repudia este posicionamento porque "no rol das competências da Comissão Central de Ética não se refere ao mesmo de fazer juízos de valor como tem estado a fazer, mas produzir deliberações".

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