Decisão do Tribunal Constitucional causa indignação

Um edital do Tribunal Constitucional anunciou nesta sexta-feira (22.07) a realização de uma segunda volta das eleições presidenciais entre os candidatos Manuel Pinto da Costa e Evaristo Carvalho. Os números provisórios apontavam para uma vitória de Evaristo Carvalho, com 50,1% dos votos. Este candidato é apoiado pelo partido do primeiro ministro Patrice Trovoada, Ação Democrática Independente (ADI). Tal como Evaristo Carvalho, também os candidatos Manuel Pinto e de Maria das Neves protestaram contra a decisão, por considerarem que o processo eleitoral está viciado.

Partidos e candidatos multiplicaram-se em conferências de imprensa para exigir a anulação do processo eleitoral, bem como a demissão do presidente da Comissão Eleitoral Nacional e dos responsáveis da comunicação social estatal.

Tanto para a candidatura de Maria das Neves como para a de Pinto da Costa, os argumentos que levaram a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) a alterar a sua posição não são convincentes.

Resultados no segredo dos deuses

De acordo com o comunicado da CEN, os resultados obtidos na localidade de Maria Luísa “adicionada à receção das atas das mesas de voto da diáspora é que abriu a hipótese para a realização de uma segunda volta”, porque nenhum candidato conseguiu obter mais de metade dos votos validamente expressos. Porém, as percentagens obtidas pelos candidatos não foram reveladas, mesmo após o apuramento distrital.

A candidata Maria da Neves foi peremtória ao qualificar a decisão do Tribunal Constitucional: “São falsos os argumentos expendidos por essa Comissão para justificar a hipótese de uma segunda volta das eleições, hipótese desde já descartada pela nossa candidatura”.

Pósser da Costa, em representação da candidatura de Manuel Pinto da Costa, também questiona: “A candidatura do Dr. Manuel Pinto da Costa constara não haver condições objetivas e subjetivas para participar no pleito eleitoral, sem que sejam removidos todos os obstáculos referidos, nomeadamente a destituição da atual Comissão Eleitoral Nacional, por prestar muito mau serviço à Nação, e restabelecidas todas as condições legais que garantam que as eleições sejam verdadeiramente livres, justas e transparentes como sucede nos Estados de Direito Democrático”.

Maria das Neves insiste que o processo está cheio de vícios e dá alguns exemplos concretos: “Basta dizer que em Santa Catarina foi indicado que a candidata Maria das Neves teve um voto e quando veio a ata eram 117. Basta dizer que em uma das mesas um delegado da mesa filmou quando deitaram no lixo boletins de voto a favor da candidata. Quando a polícia viu, perseguiu a pessoa, destruiu o meio de prova e ela está sob a ameaça de morte. Isto é democracia?!”, questiona.

Tribunal Constitucional não comenta

As declarações dos partidos MLSTP-PSD e MDFM-PL que apoiaram Maria das Neves foram no mesmo sentido de anulação do processo eleitoral.

Contactado por alguns órgãos de imprensa, o presidente do Tribunal Constitucional, José Bandeira, evocou o direito de reserva, tendo em conta a atual fase do processo eleitoral.

A DW sabe que na próxima segunda-feira (25.07), a assembleia de apuramento geral, que tem a responsabilidade de apurar os resultados definitivos, deverá reunir-se também em presença dos mandatários das candidaturas.

O desfecho deste processo eleitoral ainda é uma incógnita.