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Cabo Verde

Cabo-verdianos aplaudem veto presidencial ao estatuto dos políticos

O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, vetou quinta-feira (09.04) a proposta de lei do estatuto dos políticos, que provocou protestos no país. Analistas e populares falam em "vitória do povo e da democracia".

Jorge Carlos Fonseca

Jorge Carlos Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde

O Parlamento tem 15 dias para reapreciar o projeto de lei do Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos e deverá fazê-lo na sessão parlamentar que começa no dia 20 deste mês.

De acordo com a legislação cabo-verdiana, os deputados podem aprovar o mesmo texto e enviá-lo outra vez ao Presidente da República, que será obrigado a promulgá-lo na íntegra, aceitar as propostas de Jorge Carlos Fonseca e introduzir mudanças ou adiar a sua aprovação.

Em declarações à Rádio de Cabo Verde, o jurista João Silvestre Alvarenga aconselhou os deputados a "engavetarem" o diploma até que estejam reunidas as condições para a sua aprovação, isto é, "se houver sensibilidade e algum apoio popular para a sua reintrodução".

O economista Gil Évora considera que os deputados têm uma nova oportunidade para corrigir os artigos polémicos. "O nível de atualização salarial, aquela questão que tem a ver com o bónus do tempo de serviço, algumas regalias, principalmente em relação aos chamados deputados cessantes", explica.

"Vitória do povo e da democracia"

O veto do Presidente da República foi muito bem acolhido pela grande maioria da população, que estava à espera dessa decisão. "Acho que era preciso alguma contenção na decisão e ele representa a voz do povo nisto tudo", disse uma cidadã cabo-verdiana à DW África.

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Cabo-verdianos aplaudem veto presidencial ao estatuto dos políticos

"Foi uma medida justa", considerou outro cidadão. "É uma atitude normal se pensarmos nos argumentos que as pessoas foram apresentando", sublinhou um outro cabo-verdiano ouvido na Cidade da Praia.

O analista Pedro Moreira considera que esta é a vitória do povo e do sistema democrático cabo-verdiano. "A democracia é a principal vencedora", conclui.

Uma opinião partilhada pelo diplomata e investigador Corsino Tolentino. "Se há alguém a ganhar em todo este processo é Cabo Verde, na medida em que o sistema se vai pondo à prova e se vai consolidando através disso".

Reações partidárias

A nível partidário, o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Felisberto Vieira, garante que o partido que sustenta o Governo está aberto para reapreciar o diploma. "Com princípios de maior equilíbrio e de maior ponderação, mas sempre em defesa da democracia, do Estado de direito democrático e da cidadania", defende.

Kap Verde - Ulisses Correia e Silva

Para o MpD, veto prova que as instituições do país estão a funcionar

O deputado e presidente da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, assegura que a terceira força política vai reavaliar tudo e "pensar se a UCID deverá manter uma posição de coerência ou se deve arrepiar caminhos e encontrar uma outra solução."

Para o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Fernando Elísio Freire, o veto do Presidente da República é mais uma prova que as instituições do país estão a funcionar. "O Parlamento votou de forma responsável o Estatuto. O Presidente da República manda-o agora para o Parlamento para ser reapreciado e o grupo parlamentar do MpD irá analisar a mensagem do Presidente da República", adianta.

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