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Cabo Verde

Cabo Verde: "Manifestações de polícias foram ilegais"

O Sindicato da Polícia Nacional não comunicou a realização de manifestações ou marchas, acusam as autoridades cabo-verdianas. Medidas legais devem ser adotadas contra os manifestantes.

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Durante os três dias de greve, os manifestantes percorreram as principais ruas da cidade da Praia

Em Cabo Verde, a Direção da Polícia, a Câmara Municipal da Praia e o Governo classificaram a greve geral de três dias dos polícias, encerrada esta sexta-feira (29.12), como "ilegal".

Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, quase metade dos mais de 1.800 polícias escalados para os três dias de greve da Polícia Nacional desrespeitaram a requisição civil do Governo, que definia os serviços mínimos durante a paralisação.

"Somos um país democrático e em todas as democracias existe o direito à greve e a requisição civil e quem não a cumprir, ainda mais quem tem obrigação de fazer cumprir a legalidade, é uma desobediência, é um desafio à autoridade, é não cumprimento da lei", disse Elísio Freire durante conferência de imprensa, esta sexta-feira, na capital cabo-verdiana.

O ministro assegurou, por isso, que "o Governo atuará de forma consistente na defesa da legalidade, do Estado de direito democrático e da coesão nacional".

O diretor da Polícia Nacional, Emanuel Estaline Moreno, que também critica a forma como foi realizada a greve, assegura, porém, que os serviços mínimos foram garantidos e que a polícia funcionou normalmente, apesar do número reduzido de agentes durante os três dias de greve.

Medidas contra os manifestantes

Kap Verde Generalstreik der Nationalpolizei

Polícias reivindicam aumento salarial e redução da carga horária, entre outros pontos

Emanuel Estaline Moreno afirmou, contudo, que "a Direção Nacional não foi comunicada de que o SINAPOL [Sindicato da Polícia Nacional] iria fazer marcha ou manifestação". Por isso, sublinha o diretor, "acabaram por fazer uma manifestação ilegal".

Moreno, que disse que a manifestação "belisca" a imagem da instituição, garantiu que responsabilidades "serão equacionadas a seu tempo".

À agência de notícias Lusa, o vereador do Urbanismo da Câmara Municipal da Praia, Rafael Fernandes, também disse que o SINAPOL não fez qualquer pedido para realizar as marchas pelas ruas da capital cabo-verdiana.

Ainda de acordo com o vereador, os polícias comportaram-se de forma "arruaceira” - invadindo espaços públicos e prejudicando o trânsito, ao bloquear várias vias da cidade.

"É algo que não parece ser de polícias, que devem respeitar a lei. A Câmara Municipal da Praia repudia veementemente esta forma de exercício de poder, que não é liberdade, mas sim libertinagem", criticou o vereador, que afirmou acionar meios judiciais para punir os responsáveis pelas manifestações. 

Reivindicações

Os policias reivindicam, entre outros pontos, atualização salarial em 2018, redução da carga horária e atribuição de subsídios. Eles também acusam o ministro da Administração, Paulo Rocha, de não cumprir o memorando, assinado em março e que levou ao cancelamento de uma greve que estava a ser organizada naquela altura.

Kap Verden Fernando Elísio Freire

Fernando Elísio Freire: "Governo ainda não compreende motivos da greve"

Durante as manifestações que decorreram durante os três dias de paralisação em várias ilhas, foi pedida a demissão de Paulo Rocha, com quem o SINAPOL assegura que não há condições para negociar.

Elísio Freire elogiou o trabalho do colega e adiantou que o ministro mantém a confiança do primeiro-ministro e a solidariedade de todo o Executivo, adiantando que "não cabe ao sindicato escolher interlocutores".

Elísio Freire, que fez em representação do Governo o balanço dos três dias de paralisação da Polícia Nacional, disse que o Governo continua sem compreender os motivos que levaram à greve.

"O Governo dialogou, dialoga e mostrou disponibilidade para continuar a dialogar. Cumpriu todos os pontos do memorando [assinado em março] e mesmo assim o sindicato anunciou uma greve e o Governo ainda está à espera que expliquem ao país o porquê da greve", disse.

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