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Internacional

Cabo Verde contra abandono coletivo do TPI, Angola defende tribunal africano

Presidente cabo-verdiano pede sugestões para melhorar funcionamento do Tribunal Penal Internacional. Chefe da diplomacia angolana diz que Tribunal de Justiça dos Povos Africanos poderá resolver diferendos no continente.

Äthiopien, Präsident von Kap Verde Jorge Carlos Fonseca (Regierung von Kap Verde)

Jorge Carlos Fonseca, Presidente de Cabo Verde, na Cimeira da UA

A resposta de Cabo Verde ao apelo deixado em Adis Abeba é clara: "Não estamos de acordo com a decisão de um apelo ao abandono coletivo dos Estados africanos do Tribunal Penal Internacional (TPI). Somos um Estado de direito democrático. Pugnamos pela justiça internacional, nomeadamente a justiça penal”, afirma o Presidente de Cabo Verde Jorge Carlos Fonseca, em declarações à Rádio Cabo Verde (RCV).

A proposta foi aprovada no final da 28ª cimeira da União Africana e reflete o descontentamento com o Tribunal Penal Internacional, frequentemente acusado de perseguir africanos.

"Pode haver divergências, críticas e reservas quanto ao melhor funcionamento deste tribunal. Nós dissemos que a melhor maneira de contrariar isso é lutar, propor e sugerir melhorias para que o Tribunal Penal Internacional seja um tribunal isento, ao serviço da comunidade internacional e que se guie por princípios de equidade e justiça”, afirmou o Presidente cabo-verdiano.

Angola quer tribunal africano

Südafrika Johannesburg Forum Focac Georges Chikoti (DW/M. Maluleque)

Georges Chikoti, chefe da diplomacia angolana

O chefe da diplomacia angolana, Georges Chikoti, argumenta que o futuro Tribunal de Justiça dos Povos Africanos permitirá resolver diferendos no continente. À chegada a Luanda, Chikoti afirmou que o TPI, do qual Angola não faz parte, "não corresponde aos interesses dos países, particularmente para os africanos, que têm sido, no geral, vítimas deste tribunal”.

"Os africanos têm agora o Tribunal de Justiça dos Povos Africanos que, depois de ser aprovado agora, pode ser ele a resolver alguns diferendos no continente africano. A ideia é que devemos dar poder às instituições de Justiça que o continente africano tem", defende o chefe da diplomacia que esteve na cimeira, na Etiópia.

Decisão sem consenso

A decisão tomada na cimeira da União Africana não é vinculativa. Para Allan Ngari, do Instituto para Estudos de Segurança (ISS), na África do Sul, esta é uma decisão "sem precedentes”, dado que é "um órgão regional a decidir sair de uma instituição internacional”. De acordo com Ngari a União Africana "não é signatária do Tratado de Roma”.

Ouvir o áudio 02:52

Cabo Verde contra o abandono coletivo do TPI. Angola defende tribunal africano

Em África a decisão é encarada por alguns como polémica. Foi o que deixou entender aos microfones da DW, Nicolas Tiangaye, ex-primeiro-ministro da República Centro-Africana, admitindo ser "contra” a medida.

"Cada país aderiu ao TPI. Não foi uma adesão coletiva. Por que agora deverá ocorrer uma saída coletiva? O TPI deve continuar o seu trabalho tendo em conta que existem ainda vítimas centro-africanas que esperam justiça pelos males cometidos no país. Há vítimas de guerra e de crimes contra a humanidade cometidos na República Centro-Africana. Sou contra”.

O TPI foi criado em 2002 para julgar as piores atrocidades, que não podem ser tratadas pelos tribunais nacionais. Dos 124 membros, cerca de um terço é africano.

No ano passado, o Burundi, a África do Sul e a Gâmbia apresentaram planos para deixar o TPI. A Namíbia e o Quénia também levantaram essa possibilidade.

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