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Cabo Verde

Cabo Verde aprova criminalização do consumo de carne e ovos de tartaruga

O crime pode ser punido com multa ou penas de prisão efetiva. As autoridades reforçam assim as medidas previstas no regime jurídico especial de proteção das tartarugas marinhas.

Oman Unechte Karettschildkröte Weibchen Strand (Imago/Nature Picture Library)

Tartaruga fêmea 'Caretta caretta' a proteger os seus ovos. (Foto de arquivo)

O Governo de Cabo Verde aprovou, em Conselho de Ministros, a criminalização do consumo de carne e ovos de tartaruga, reforçando as medidas previstas no regime jurídico especial de proteção das tartarugas marinhas.

A proposta foi aprovada na reunião semanal do Conselho de Ministros, que decorreu quarta-feira (19.07), e anunciada em conferência de imprensa pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, na quinta-feira (20.07).

"Agora, o consumo de carne, ovos, ou quaisquer restos ou parcelas das tartarugas marinhas de diferentes espécies passa a ser crime", disse Fernando Elísio Freire.

O ministro sublinhou a importância de proteger as tartarugas, que considerou "uma fonte de diferenciação do produto turístico cabo-verdiano e uma fonte de qualidade para os recursos marinhos".

Insel Maio - Kapverden (Nelio dos Santos)

As ilhas de Cabo Verde são muito procuradas por turistas de várias partes do mundo.

Segundo o ministro Fernando Elísio Freire, "é preciso ir mais além" na atual legislação para proteger as tartarugas que desovam em Cabo Verde e cuja população tem vindo a sofrer uma redução significativa ao longo dos anos.

A alteração pretende ainda tipificar outros tipos de crime contra as diferentes espécies de tartarugas marinhas, nomeadamente a captura, a detenção ou o abate intencional, bem como a aquisição, a comercialização, o transporte ou desembarque, a exportação e o consumo.

Faltam leis eficazes

Em Cabo Verde, em março deste ano (2017), o ambientalista da organização Biosfera, Tommy Melo, contou à DW que há quem considere a carne e os ovos das tartarugas uma iguaria. "Pode-se sentir o cheiro a carne de tartaruga a ser cozinhada quando se anda nas ruas. [Os cabo-verdianos] comem a carne escondidos".

Na altura, a legislação cabo-verdiana já penalizava a captura e venda de produtos derivados de tartarugas, mas com a nova legislação o consumo de carne de tartaruga passará a ser crime. A punição pode ser uma multa ou mesmo penas de prisão efetiva.

Cabo Verde tem vindo a adotar medidas para proteger as tartarugas marinhas, mas as associações ambientalistas consideram que são insuficientes e que na maior parte dos casos a legislação não é aplicada.

Segundo um estudo divulgado em 2016, promovido pela Turtle Foundation em colaboração com Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas de Cabo Verde (INDP), a legislação de proteção das tartarugas marinhas nas praias cabo-verdianas não está a ser suficiente para travar a sua captura e consumo ilegal. 

Assistir ao vídeo 01:03

Tartarugas em perigo

"Forte influência negativa da ação humana"

A população de tartarugas marinhas "Caretta Caretta" de Cabo Verde é a terceira maior do mundo, sendo apenas ultrapassada pelas populações na Flórida (Estados Unidos) e em Omã (Golfo Pérsico). 

As tartarugas visitam as praias para construir os ninhos e depositar os ovos, estimando-se que em Cabo Verde 85% a 90% da nidificação ocorra nas praias da ilha da Boavista.

Cabo Verde introduziu legislação para proteger as tartarugas marinhas pela primeira vez em 1987, proibindo a sua captura em épocas de desova. 

As medidas de conservação atuais preveem também a proteção e monitorização das praias com recurso ao voluntariado e, em alguns casos, às Forças Armadas e com uma aposta em ações de sensibilização dinamizadas por organizações não-governamentais (ONG).

No entanto, os registos anuais continuam a "evidenciar uma forte influência negativa da ação humana nos níveis de população de tartarugas marinhas no arquipélago".

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