Burundi rejeita abertura de inquérito do TPI sobre crimes contra humanidade | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 11.11.2017
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Internacional

Burundi rejeita abertura de inquérito do TPI sobre crimes contra humanidade

Ministério da Justiça burundês recusa qualquer colaboração com o Tribunal Penal Internacional e diz que investigação viola tratado. Governo é acusado de perseguir opositores.

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Segundo o TPI, agentes estatais cometeram diversos crimes violentos contra opositores do Governo (foto de arquivo/2015)

O Governo do Burundi rejeitou "categoricamente" a abertura de um inquérito sobre crimes contra a humanidade alegadamente cometidos entre 2015 e 2017 e recusou qualquer colaboração com o Tribunal Penal Internacional (TPI). 

A ministra da Justiça, Aimée Laurentine Kanyana, referiu que "jamais" será prestada colaboração ao TPI, sublinhando que o Burundi "não está vinculado à decisão", publicada na quinta-feira (09.11) pelo órgão judicial, por não ser mais membro do Estatuto de Roma, subscrito por 122 nações, para a criação do tribunal.

"O Burundi rejeita esta decisão, lembrando que se retirou do Estatuto de Roma, depois de 27 de outubro de 2017", acrescentou a ministra da Justiça, em comunicado lido à imprensa nesta sexta-feira (10.11), acrescentando que a abertura do inquérito viola aquele tratado internacional e o direito internacional.

Aimee Laurentine Kanyana Justizministerin von Burundi

Aimée Laurentine Kanyana: investigação do TPI viola direito internacional

Crimes contra a humanidade

A 25 de outubro, o TPI "autorizou o procurador a abrir um inquérito sobre os crimes supostamente cometidos pelas forças de segurança do Burundi ou por cidadãos do país no exterior, depois de 26 de abril de 2015 até 26 de outubro de 2017".

A investigação será conduzida pela procuradora Fatou Bensouda. O TPI diz que, de acordo com o direito internacional, ainda tem jurisdição sobre crimes cometidos até 27 de outubro deste ano, quando o Burundi ainda era membro do tribunal. A procuradora ressalta que existem evidências para acreditar que "os membros das forças de segurança do país, bem como membros da Imbonerakure, a ala da jovem do partido no poder, realizaram um ataque deliberado contra civis".

O país mergulhou num clima de instabilidade, depois de o Presidente Pierre Nkurunziza ter anunciado, em 2015, a recandidatura a um terceiro mandato e de ter sido eleito, num ato eleitoral boicotado pela oposição.

A violência ganhou uma dimensão preocupante, provocando entre 500 mortos, de acordo com a ONU, e duas mil vítimas, segundo organizações não-governamentais.

A crise provocou também o desaparecimento de muitas pessoas e as ações de tortura, além de mais de 400 mil cidadãos do Burundi se terem exilado.

Burundi Gewalt Proteste

Em 2015, protestos violentos registaram-se após o anúncio do terceiro mandato do Presidente Pierre Nkurunziza

"Repressão sanguinária"

O Burundi revelou que o facto de ter conhecimento da abertura do inquérito pela comunicação social confirma "a politização dos direitos humanos e da Justiça internacional, bem como a tentativa de desestabilizar os países africanos pelas forças neocolonialistas".

A decisão do TPI foi bem recebida por um grupo internacional de advogados de vítimas dos alegados crimes cometidos no Burundi.

"O Governo do Burundi acredita que escapou à Justiça internacional ao retirar-se do TPI. Esta decisão de abrir um inquérito é uma grande vitória para a população do Burundi", disse à France-Presse o advogado Armel Niyongere, que salienta haver "uma esperança de ter um julgamento sobre violações graves e em massa dos direitos humanos".

O dirigente da Ndondeza ("Ajude-me a encontrar o meu ente querido"), Pacific Nininahazwe, que se encontra exilado, notou que a abertura da investigação "não é mais do que uma etapa" e frisou que "o sofrimento do povo continua com uma repressão sanguinária".

Charles Nditije, o chefe exilado da plataforma da oposição CNARED, chamou a investigção de "uma vitória para a justiça, para aqueles que querem o retorno da paz e do Estado de direito ao Burundi".

O Burundi tornou-se o primeiro país a deixar o TPI, criado há 15 anos em Haia, na Holanda, para julgar os autores de atrocidades no mundo.

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