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Burla de 70 mil euros no Conselho Municipal de Lichinga

A aquisição de três viaturas resultou num prejuízo de cinco milhões de meticais (perto de 70 mil euros), denuncia edil de Lichinga, no norte de Moçambique. Edilidade também não terá agido 100% em conformidade com a lei.

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Tribunal Administrativo do Niassa fala em "ilegalidades" por parte do Conselho Municipal

Em 2016, a edilidade lançou um concurso público para a aquisição de duas viaturas para a recolha de lixo e outra para a morgue do hospital provincial de Lichinga. A Linex, uma empresa privada de prestação de serviços, comprometeu-se a fornecer as três viaturas, mas não o fez até hoje, segundo o presidente do Conselho Municipal da cidade. 

Saíde Amido, que se afirma "muito revoltado com a empresa", diz que os veículos custaram à edilidade cinco milhões de meticais (o equivalente a quase 70 mil euros).

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Burla de 70 mil euros no Conselho Municipal de Lichinga

"A empresa ludibriou o Conselho Municipal, argumentando com a conjuntura económica, de que se ressentiu o nosso país e o mundo inteiro", conta.

"Nessa altura, dissemos para fazer a entrega das viaturas de forma faseada. O que era importante era que nos entregasse os meios em condições e que exibissem as faturas", explica Saíde Amido.

O presidente do Conselho Municipal de Lichinga afirma que, entretanto, deixou de conseguir contactar a empresa. Segundo Amido, a Linex fechou as portas e o proprietário está em local incerto. A DW África também não conseguiu falar com o proprietário.

Falhas da edilidade

Luciano Silale, técnico do Tribunal Administrativo da Província do Niassa, afirma que o prejuízo foi ainda maior do que o anunciado porque a edilidade não seguiu à letra os procedimentos legais. De acordo com Silale, o Conselho Municipal não devia pagar as três viaturas na totalidade antes de elas serem entregues.

"Antes das entidades públicas fazerem pagamentos e fazerem qualquer aquisição, há procedimentos a seguir, e, neste contexto, não me ocorre nenhum momento em que a lei prevê o pagamento antes de os produtos serem recebidos", explica o técnico do Tribunal Admnistrativo. Por isso, acrescenta, "se houve um pagamento em 100% e até hoje não temos o produto, houve ilegalidades".

Em entrevista à DW África, o próprio presidente do Conselho Municipal de Lichinga assume que o seu Executivo não seguiu todos os procedimentos para a compra de bens, mas garante que vai colaborar com as autoridades judiciais para prestar os "esclarecimentos necessários" e recuperar os milhões de meticais perdidos.

"O município tinha de resolver os problemas dos munícipes. Nessa altura, o Conselho Municipal fechava os olhos, mesmo sabendo dos riscos que corria". Justifica Saíde Amido.

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