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Internacional

Bruxelas proíbe exportação legal de marfim em bruto a partir de 01 de julho

A Comissão Europeia decidiu proibir as exportações de marfim antigo em bruto pela União Europeia (UE), a partir de 01 de julho, para evitar que o comércio legal alimente o tráfico.

Esta decisão anunciada em Estrasburgo (16.05.) ajudará a evitar que o comércio legal de marfim alimente o tráfico internacional de marfim, que tem aumentado ao longo da última década.

Segundo Bruxelas, a exportação legal de artigos antigos de marfim da UE para a Ásia aumentou, desde 2012, tendo atingido um nível em que pode fomentar o aumento global da procura de marfim e servir como cobertura para o comércio ilegal.

Para resolver este problema, a Comissão adotou um documento de orientação recomendando aos Estados-membros que, a partir de 1 de julho de 2017, deixem de emitir documentos de exportação para marfim em bruto.

Na prática, isso implica pôr termo à exportação de marfim em bruto, exceto no caso de espécimes para fins científicos e educativos.

Assegurar-se da origem legal

Os Estados-membros devem interpretar as regras de forma estrita, ao analisarem um pedido de autorização de comércio de outros artigos de marfim, assegurando-se da origem legal dos mesmos.

"A luta contra o tráfico internacional de marfim é uma batalha que não nos podemos dar ao luxo de perder. Ao pormos termo à exportação de defesas de marfim e de outros artigos de marfim em bruto estamos a assumir as nossas responsabilidades", salientou, em comunicado, o comissário europeu para o Ambiente, Karmenu Vella.

A UE decidiu ainda conceder um novo apoio financeiro de 2,25 milhões de euros ao Secretariado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

"Isso é essencial para alcançar progressos na luta contra a caça furtiva e garantir um comércio de espécies selvagens sustentável", considerou ainda o comissário.

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