"Bom momento" nas relações UE-Angola

O novo Presidente da República de Angola quer usar o dinheiro de angolanos no exterior não declarado para relançar a economia do país. Em dezembro de 2017, João Lourenço anunciou que iria estabelecer um "período de graça" em que os cidadãos que repatriassem capitais do estrangeiro não seriam interrogados, nem processados judicialmente.

Mas como controlar o repatriamento de capitais? Estará, por exemplo, a União Europeia (UE) disponível para facilitar dados bancários de contas de angolanos no bloco? 

O embaixador da UE em Angola é categórico: "O repatriamento de capitais é uma questão para os países membros. Todos os capitais têm nome e são depositados num banco, mas não são depositados no Banco Central Europeu", afirma Tomas Ulicny, numa entrevista exclusiva à DW África.

"Bom momento"

O diplomata assegura, entretanto, que o relacionamento com o novo Governo angolano, empossado em setembro de 2017, é bom.

"Estamos num bom momento, porque tivemos um bom encontro entre os presidentes [João Lourenço e Jean-Claude Juncker] no âmbito da cimeira entre a União Europeia e a União Africana, em Abidjan. Segundo as minhas informações, ambos falaram sobre o apoio que a União Europeia poderia oferecer a Angola no sentido da reforma económica do Estado", diz o embaixador.

Tomas Ulicny destaca um projeto que começará a ser implementado este ano, no âmbito do combate à seca no sul de Angola. O bloco já assinou com o Governo angolano um acordo, avaliado em 66 milhões de euros, que beneficiará as famílias do Cunene, Kuando Kubango e Namibe. O projeto terá a duração de cinco anos.

"Isso corresponde ao esforço e à prioridade da UE de apoiar os projetos de luta contra a seca, mudanças climáticas e energias renováveis", esclarece o embaixador.

Ulicny diz também que, no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento, foram disponibilizados mais de 30 milhões de euros para o setor da saúde - verbas destinadas, em particular, às províncias do Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul. Para o setor do ensino de base e superior, a União Europeia destinou igualmente uma verba superior a 30 milhões de euros. 

Mas o que preocupa, neste momento, o representante do bloco europeu é a formação técnico-profissional. "Angola precisa de um ensino nesta área", sublinha.

Transição é "exemplo"

Ulicny confia que a transição política em Angola pode servir "como um bom exemplo para outros países africanos".

Muitos Estados da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e dos Grandes Lagos registam conflitos político-militares, alguns deles resultantes do processo de transição. A República Democrática do Congo é um destes casos. Mas Angola "deu o exemplo de uma mudança pacífica", afirma.

O Governo de Luanda sempre foi visado em relatórios internacionais como violador de direitos, liberdades e garantias fundamentais, sendo a repressão de manifestações de rua e alegados assassinatos apontados como exemplos. 

O atual representante da UE no país já desempenhou idênticas funções no Iraque, Sudão e Síria, e, em termos comparativos, sustenta que a situação dos direitos humanos em Angola não "não precisa de muitas críticas públicas". 

"Estou em funções desde o último ano e, portanto, não estive em Angola no tempo do grupo "15+2"; neste momento, não temos conhecimento de que existam presos políticos", esclarece Ulicny.

Poder local é mais eficaz para resolver problemas

As eleições autárquicas em Angola poderão ser realizadas antes das próximas eleições gerais, previstas para 2022. 

Para a resolução dos problemas básicos das populações, o representante europeu apoia a ideia da institucionalização do poder local, sublinhando que "quando o poder é transferido do nível central para o local é mais eficaz."

Entretanto, Tomas Ulicny garante estar em contacto permanente, e aberto ao diálogo, sobretudo com as forças com assento parlamentar. 

"Mesmo depois das eleições falo com os dirigentes dos partidos regularmente, quando pedem encontro com a delegação da União Europeia, tendo pessoalmente visitado as sedes da CASA-CE [Convergência Ampla de Angola - Coligação Eleitoral], UNITA [União para a Independência Total de Angola] e MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola]", diz o diplomata.

O diálogo da UE estende-se à sociedade civil. Com organizações não-governamentais angolanas, por exemplo, decorre a implementação de sete contratos assinados em novembro, em vários domínios, estando o bloco europeu a contribuir particularmente "para fazer o registo de terras".