Autarquias em Angola: Proposta de Lei engavetada?

Os deputados do Parlamento angolano entram de férias daqui a três semanas, a 15 de agosto. E, ao que tudo indica, a proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias locais já não será aprovada neste ano legislativo.

Este é o único diploma do pacote legislativo autárquico que ainda não foi aprovado. Será que foi engavetado?

A proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias locais até já foi aprovada na generalidade pelo Parlamento, lembra o deputado Jonas dos Santos, do maior partido da oposição, a UNITA. Mas houve um grande entrave.

"A Assembleia Nacional parou o debate na especialidade em função da proposta de revisão pontual da Constituição, que viria a retirar a questão do gradualismo prevista no artigo 142 e que constituía o elemento do impasse no debate."

A alteração constitucional foi feita em 2021. Dois anos depois, a proposta de lei continua em suspenso. O deputado Jonas dos Santos culpa o Presidente da República, João Lourenço.

"Até aqui, o Presidente da República não orienta o seu grupo parlamentar para retomar o debate na especialidade e aprovar o último diploma sobre a institucionalização efetiva das autarquias", frisou.

Mas o Presidente sacode as culpas para o Parlamento, que ainda não agendou o debate parlamentar sobre a institucionalização das autarquias. 

Diploma engavetado?

O politólogo angolano Gilson Salussi acredita que o diploma foi engavetado. Em declarações à DW, o especialista frisou que a implementação do poder local em Angola não depende nem da oposição, nem das organizações da sociedade civil.

"Depende única e exclusivamente do MPLA, que detém a maioria parlamentar na Assembleia Nacional desde que se conhece Angola como país, como uma república", disse.

Jonas dos Santos, secretário nacional da UNITA para as autarquias, diz que não há qualquer horizonte para a aprovação deste documento.

"A proposta de lei da institucionalização efetiva das eleições autárquicas foi engavetada pelo Presidente da República em função dos seus interesses de manutenção de poder, da exclusão, da subversão da democracia e do funcionamento das instituições do Estado democrático e de direito", acredita.

Durante a campanha eleitoral, em 2022, João Lourenço prometeu, no entanto, que, se fosse reeleito Presidente, instituiria as autarquias.

A proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias locais é o único diploma que falta aprovar no pacote legislativo autárquico.