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Angola

Autárquicas em Angola à espera de uma data

Em 2011, numa reunião do Conselho da República, órgão consultivo do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, foi fixado 2014 como o ano para a realização das primeiras eleições autárquicas.

Com o ano de 2014 praticamente no fim, essas primeiras eleições autárquicas deverão agora realizar-se em 2015 e só depois de o Governo concluir algumas experiências-piloto nessa matéria, segundo fontes ligadas ao partido no poder em Angola.

Data das autárquicas anunciada no início do ano parlamentar?

A sociedade civil angolana e os partidos da oposição aguardam com impaciência o discurso sobre o Estado da Nação que vai ser feito na próxima quarta-feira (15.10), na Assembleia Nacional, pelo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, oportunidade única para o anúncio oficial da realização das autárquicas no próximo ano.

Ao longo dos últimos anos, o tema da realização das primeiras eleições autárquicas em Angola tem sido debatido por todos os partidos da oposição que defendem um poder local autónomo e com atribuições próprias.

Atrasar as autárquicas visa obtenção de dividendos políticos

Wahl Angola

José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola

Segundo a oposição angolana, os sucessivos adiamentos para a realização das autárquicas visam somente a obtenção de dividendos políticos por parte do poder instalado em Luanda.

Lucas Ngonda, Presidente da FNLA, defende a realização o quanto antes dessas eleições autárquicas porque elas servem, em grande parte, para consolidar o processo democrático em Angola. “Para que a democracia angolana seja, de facto, consumada como um Estado democrático e de direito, é necessário que haja uma boa participação através das eleições locais. O país está em paz há muitos anos e as autárquicas que tinham sido prometidas para este ano não se realizaram. Pensamos que chegou a altura para que este pleito tenha lugar, porque, caso contrário, não podemos estar a falar de democracia”.

Para Lucas Ngonda, a democracia que existe em Angola é uma democracia parlamentar e “daí não sai, enquanto a democracia participativa continua a estar entre parêntesis”.

FNLA rejeita desconcentração administrativa

Recentemente, o Executivo angolano anunciou medidas de desconcentração administrativa e financeira para a província e municípios da capital do país, Luanda. Mas a FNLA insiste na defesa das autárquicas em Angola em vez da desconcentração administrativa. Algo que "sempre existiu", como afirma em entrevista à DW África Lucas Ngonda.

FNLA

Bandeira da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA)

“A desconcentração administrativa já existia no tempo colonial, na medida em que existiam as Câmaras Municipais que se ocupavam das questões locais. As eleições autárquicas não significam desconcentração, mas sim o poder local que será gerido pelas diversas forças políticas que ganharem através do voto".

Perguntámos ao líder do partido da oposição (que conta somente com dois deputados no Parlamento angolano) se a Constituição do país está a ser violada com a não realização das autárquicas em Angola. Ngonda responde: “ antes de falarmos da violação da Constituição vamos exigir uma explicação, desta vez mais coerente e convincente, para sabermos as razões fundamentais que estarão na base de outro adiamento das eleições autárquicas.”

Lucas Ngonda espera que a questão das autárquicas seja abordada no discurso do Presidente José Eduardo dos Santos sobre o Estado da Nação, a ser proferido no início do ano parlamentar .

"Estamos perante uma ditadura parlamentar"

Por outro lado, e ainda sobre o ano parlamentar que começa, Lucas Ngonda afirma que o seu partido - tal como os outros que pertencem à oposição - têm projetos de sociedade que são normalmente discutidos e analisados nas sessões parlamentares. Contudo, de forma crítica, tece algumas considerações sobre o funcionamento do Parlamento de Angola desde o seu início.

Ouvir o áudio 03:46

Autárquicas em Angola à espera de uma data

“A primeira legislatura durou 16 anos, a segunda durou quatro anos e esta será a terceira; mas não há na memória neste Parlamento de um projeto de lei apresentado pela oposição e que tenha sido aprovado. Estamos perante uma ditadura parlamentar, tendo em conta as condições objetivas mesmo do funcionamento do próprio Parlamento. E vamos continuar a forçar a porta e ver se conseguimos fazer passar a nossa mensagem”, conclui.

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