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Moçambique

Atraso na entrega das listas pode descredibilizar eleições em Moçambique

Em Moçambique nenhum partido com assento parlamentar entregou as listas dos membros para as mesas de voto com vista às eleições. O prazo já foi ultrapassado e por isso a primeira formação para os fiscais não aconteceu.

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Sede da CNE em Maputo, Moçambique

A data da entrega das listas dos membros para as assembleia de voto já terminou na última sexta-feira (10.09). De acordo com a Comissão Nacional de Eleições, CNE, há uma certa tolerância para este comportamento.

Paulo Cuinica é porta-voz do órgão eleitoral e garante: "Vamos abrir uma excepção para que os partidos políticos possam continuar a submeter as suas listas de candidatos para as mesas de assembleias de votos.”

A entrega das listas seria seguida de uma formação repartida em duas fases uma vez que a CNE já contava com algum atraso.

Sexta-feira (19.09) deveria ter iniciado a primeira formação dos membros das mesas e para o dia 30 de outubro está prevista a segunda formação. Mas o porta-voz da CNE garante que o contratempo não trará encargos para o órgão eleitoral.

Mosambik Kommunalwahl 20.11.2013 Maputo

Membros das assembleias de votos durante as autárquicas de 2013

Lei aprovada, mas não cumprida

Anastácio Chimbeze, diretor executivo do Observatório Eleitoral, uma organização da sociedade civil que trabalha na área de observação de eleições recorda que “com a revisão do pacote eleitoral os partidos políticos com assento parlamentar, a FRELIMO, a RENAMO e o MDM têm representação direta nas mesas de votos."

Ainda segundo a sua explicação "três dos sete membros das mesas de voto vêm dos partidos políticos."

Mas Chimbeze tem uma justificação para o atraso da entrega das listas por parte dos partidos: "Advinho que eles estejam a dizer "bom, já temos lá os nossos membros nas mesas". Mas se a lei diz que eles devem submeter as listas, dos fiscais ou delegados de lista, era bom que assim o fizessem, porque credibilizava primeiro a lei que esses partidos aprovaram na Assembleia da República e por outro lado credibilizava o próprio processo ”, afirma Chimbeze.

Anastácio Chimbeze lembra ainda que a credibilidade do processo está dependente do nível de entrega e participação dos partidos políticos no processo: “Se não entregarem os nomes e consequentemente não participarem, eles têm a obrigação de se sujeitarem aos resultados. Mas por outro lado, têm a prorrogativa de, em caso de qualquer reclamação, fazê-la diretamente e no local."

Mosambik Kommunalwahlen 2013

Logo da CNE, a Comissão Nacional de Eleições

Apelos da CNE

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) Abdul Carimo, lembrou, na sua declaração à nação, que os membros das assembleias de voto serão a face mais visível dos órgãos eleitorais, e vão servir diretamente os eleitores para garantir o exercício do seu direito de forma livre, justa e transparente.

A CNE alerta também para o facto de não serem permitidas ações partidárias em instituiçõespúblicas, unidades sanitárias, locais de culto e instituições de ensino durante o seu funcionamento, bem como o uso de bens públicos para efeitos de propaganda política.

A campanha eleitoral, iniciada a 31 de agosto, tem registado um aumento de casos de violência e de incidentes envolvendo os três principais partidos moçambicanos, a FRELIMO, a RENAMO e o MDM.

Ainda assim, o porta-voz da Comissão Nacional de eleições, CNE, Paulo Cuinica considera que, comparativamente, este foi o ano menos violento: “Até aqui temos registado menos violência que nos anos anteriores. Isso por causa da atuação da polícia.”

Ouvir o áudio 03:28

Atraso na entrega das listas pode descredibilizar eleições em Moçambique


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