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Angola

Ativistas passaram ao regime de prisão domiciliária

O julgamento dos ativistas angolanos recomeça no dia 11 de janeiro com os depoimentos dos declarantes, entre os quais o general José Maria, chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM).

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Os ativistas no dia 18 de dezembro

Durante a sessão desta sexta-feira (18.12) que tornou oficial a prisão domiciliária dos 15 ativistas, o juiz Januário Domingos informou que também vão depor na 14 secção dos crimes comuns, os integrantes do governo de salvação nacional, dois tenentes coronéis das FAA, e também os dois cidadãos que denunciaram os “revús”.

As audiências serão retomadas no dia 11 de janeiro, estando já marcadas sessões até ao dia 14 com depoimentos dos declarantes, entre os quais o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) das Forças Armadas Angolanas (FAA), António José Maria, e dois tenentes coronéis das FAA, Agatão Dongala Camate e Domingos Francisco. Estes dois últimos tidos como os que gravaram os vídeos que estão a ser usados pelo Ministério Público como prova contra os 17 arguidos.

Recorde-se, que a presença do general José Maria no tribunal havia sido solicitada pela defesa, no dia 11 de novembro, a fim de esclarecer a presença do relatório síntese com informações secretas sobre as unidades das Forças Armadas, elaborado pelo Serviço de inteligência Militar, num dos computadores do arguido Osvaldo Caholo.

Segundo os advogados de defesa, o documento teria sido introduzido por agentes do Serviço de Investigação Criminal a fim de incriminar Osvaldo Caholo.

O tribunal constituiu também declarantes todos os integrantes na lista do alegado “Governo de Salvação , uma discussão originada no Facebook do jurista Albano Pedro.

Sessão de janeiro será política

Angola Anwalt David Mendes

Advogado David Mendes

Em declarações a imprensa, David Mendes, advogado de alguns activistas, considera a sessão que recomeça em janeiro de político.

“Vai começar a parte mais complicada, a parte política, e não gostaríamos que este julgamento fosse político”, disse o advogado, fundamentando as suas palavras que o facto de chamarem para o tribunal os integrantes do suposto “Governo de Salvação Nacional” começa a politização do assunto.

“Ao chamarem os membros do Governo de Salvação Nacional, começa um processo político. E vamos ver quando chegar ao presidente desse governo, supostamente o Kalupeteka, acredito que haverá uma manifestação para receber o novo presidente da República”, argumentou ironicamente David Mendes.

Mas para o jurista Nelson Junta, a decisão do Ministério Público demonstra cumprimento da legalidade democrática.

“Esta decisão é uma demonstração clara de que o Ministério Público, na sua actividade de promoção processual, sempre agiu com base nos critérios legais.
Vimos nos rostos dos réus e dos seus familiares um certo alivio que demonstra que, embora presos, estão em casa. É bom que fique bem claro que esta decisão não tem por base critérios nem de pressões e nem de emoções, mas sim o princípio da legalidade”, reiterou.

Família e ativistas insatisfeitos com algumas medidas

Depois do juiz suspender a sessão, no meio de tanta euforia de algumas pessoas presentes na sala, enquanto outros ativistas conversavam e abraçavam amigos e familiares, Isabel Correia, mãe de Osvaldo Caholo, o único militar no grupo dos reclusos, disse aos jornalistas que a decisão do tribunal é uma “farsa”.

“Como é o regime que está a comandar, só temos de cumprir”, afirmou, acrescentando que “eles passaram de reclusos para chefes, uma vez que vão ser vigiados por quase dez polícias em cada casa, então é chefia”, ironizou Isabel Correia, mostrando-se pouco satisfeita com a decisão.

Os reclusos podem receber, segundo a decisão do tribunal, visitas de familiares e amigos. No entanto, não é permitido qualquer contato com membros do Movimento Revolucionário e do Governo de Salvação Nacional.

Reações

Ao reagir sobre esta situação, Albano Capiñala disse que a proibição não impede os ativistas de defenderem as suas ideias.

“Estão a pensar que ao proibir os nossos compatriotas, inclusive eu que também sou do Membro do Movimento Revolucionário, acham que vai influenciar em qualquer coisa, mas não é bem assim, já que a luta é contínua”, afirmou o ativista, que espera pela liberdade do seus amigos a partir do próximo ano.

Entretanto, cada recluso vai ser vigiado por quatro polícias, um psicólogo e um reeducador social. Os ativistas estão igualmente proibidos de dar entrevistas, disse o porta-voz dos Serviços Prisionais, Menezes Cassoma.

Ouvir o áudio 02:33

Ativistas passaram ao regime de prisão domiciliária

Este aparato policial justifica-se tendo em conta que ainda não existe no país o sistema de pulseira electrónica, método muitas vezes utilizado para as prisões domiciliárias.

“Não usarão pulseiras electrónicas. Está tudo acautelado [para] que a qualquer altura, tão logo haja as pulseiras electrónicas, as mesmas possam via ser usadas. Eles podem receber visitas, mas só os amigos que sejam boas influências para estes reclusos. Esses poderão visitá-los sem limitações”, garantiu Menezes Cassoma.

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