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Angola

Ativistas angolanos saíram da cadeia ao som de "liberdade"

O Supremo Tribunal de Angola deu provimento ao 'habeas corpus' apresentado pela defesa dos ativistas angolanos, condenados e a cumprirem pena desde 28 março por rebelião, e ordenou a sua libertação.

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Durante o julgamento dos ativistas (16.11.2015)

15 dos 17 ativistas angolanos condenados em março por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores deixaram o Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, depois da ordem de libertação emitida pelo Tribunal Supremo.

A decisão do Supremo Tribunal de Angola surge 3 meses depois da condenação dos ativistas e pouco mais de uma semana após o primeiro aniversário da sua detenção.

Os ativistas Nito Alves e Dago Nível, dois dos 17 condenados, vão permanecer na cadeia por estar a cumprir uma outra pena, não abrangida pelo 'habeas corpus', por ofensas ao tribunal, durante este julgamento.

Pressão internacional ajudou na libertação dos ativistas, diz Agualusa

José Eduardo Agualusa, Schriftsteller aus Angola

José Eduardo Agualusa

A pressão internacional que foi exercida ao longo do tempo ajudou na libertação dos jovens ativistas angolano, disse o escritor angolano José Eduardo Agualusa.

Para José Eduardo Agualusa, em Angola não há um poder judiciário independente, já que "tudo depende da decisão, da vontade do Presidente de Angola (José Eduardo dos Santos)".

"Eu creio que todo a gente está feliz com essa notícia, mas ainda não é o fim, porque esses jovens terão de aguardar em liberdade pelo resultado, pela decisão final. Esse não é ainda o final desse pesadelo, mas é uma decisão que já tardava", avaliou o escritor angolano.

"Eles ficaram presos mais de um ano, numa decisão que não beneficia em nada a própria figura do Presidente da República. São situações que são difíceis de compreender mesmo tentando compreende-las através do olhar de quem está no poder em Angola", avaliou.

Agualusa disse que esperar que "rapidamente os jovens sejam totalmente absolvidos, como aconteceu com o (Marcos) Mavungo, que foi completamente ilibado de todas as acusações depois de também cumprir pena de prisão".

Libertação resulta da "pressão política e da opinião pública", afirma Ana Gomes

Ana Maria Gomes Mitglied des Europäischen Parlaments beim AFET committee Meeting

Ana Gomes

A eurodeputada Ana Gomes manifestou uma "grande satisfação" pela libertação dos ativistas angolanos ao considerar que a pressão política e da opinião pública surtiu efeito e que a repressão tem "custos de reputação" muito graves.

"Vale a pena mobilizarmo-nos e fazer campanha, porque mesmo os regimes como o angolano acabam por perceber que isto não é sustentável. A repressão tem custos de reputação muito graves para o país", frisou Ana Gomes.

A eurodeputada recordou que a "imposição" destas prisões constituiu "um sofrimento terrível para toda Angola, para todo o povo angolano, para as famílias deles e para todos os amigos de Angola, e desacreditou totalmente o regime", sublinhando que a decisão indica que "prevaleceu" o bom senso.

"É o reconhecimento do profundo golpe que isso deu na imagem de Angola, que finalmente fez prevalecer o bom senso, e finalmente conseguir-se essa decisão".

Ana Gomes, uma das eurodeputadas portuguesas que se empenhou ativamente pela libertação dos jovens ativistas, sublinhou ainda a importância da campanha internacional de solidariedade que culminou na decisão hoje anunciada.

"Decisão política" que resulta da "pressão" destaca Rafael Marques

Portugal Lissabon Rafael Marques Menschenrechtsaktivist

Rafael Marques

O ativista e jornalista angolano Rafael Marques, realçou que os 17 nunca deveriam ter sido presos, nem julgados, questionando agora se o Estado vai ressarcir os jovens pelos danos que lhes causou.

"Temos de ter em conta que esta decisão do Supremo não deixa de ser uma decisão política, porque a Justiça em Angola está instrumentalizada. É a pressão que está a levar a que se tome esse tipo de posições", insistiu Marques.

Rafael Marques defendeu que o Estado angolano "continua a fabricar acusações" sobre "muitos dos detidos", entre eles Luaty Beirão, Nito Alves e Benedito Jeremias, que ainda terão de responder em tribunal pelo "delito" de "destruição do património", por terem escrito nos uniformes utilizados na prisão.

"Temos o Presidente (da República, José Eduardo dos Santos) e a sua família a saquearem o país, temos os generais e os ministros a saquearem o país, e será que os únicos danos causados em Angola ao património do Estado são os uniformes prisionais usados pelos 17? Temos de fazer essas perguntas, temos de estar em alerta, porque são armadilhas constantes no caminho destes jovens", referiu.

Para Rafael Marques, continua a haver uma "subversão extraordinária" da Justiça em Angola. "A decisão do Supremo responde apenas à pressão, não responde à necessidade de se fazer justiça em Angola. Porque, se a preocupação fosse fazer Justiça, já teriam acabado com estes casos com celeridade e o próprio juiz Januário Domingos teria sido suspenso", concluiu.

Ministro da Justiça angolano afirma que caso dos 17 ativistas não é político

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, afirmou que o caso dos 17 ativistas condenados por rebelião e com decisão de soltura pelo Tribunal Supremo, é um processo apenas legal e não político.

O governante respondia aos jornalistas no final da reunião do conselho de ministros, realizada em Luanda e depois de conhecida a decisão do Supremo, dando provimento ao 'habeas corpus' apresentado pela defesa, pedindo que os 17 jovens aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação de 28 de março.

"Nós continuamos a dizer que este caso é essencialmente técnico-jurídico, não há questões de natureza política nesta situação", disse o ministro Rui Mangueira, sublinhando igualmente que o Tribunal Supremo é uma instituição independente e soberana e que é tempo de "deixar a Justiça trabalhar".

"E é bom que toda a sociedade angolana consiga compreender que, no caso concreto, o Tribunal Supremo está a tomar as suas decisões sem qualquer interferência política", disse Rui Mangueira.

Processo de revisão do caso dos ativistas deve ser justo e completo - HRW

"Vamos celebrar mais uma vitória, mas vamos continuar a pedir para que o processo de revisão do caso deles (dos jovens ativistas) no Tribunal Supremo seja rápido, justo e completo", afirmou à Lusa a Zenaida Machado, analista da HRW.

Para a responsável da HRW para Angola e Moçambique, "é uma boa notícia que os ativistas vão poder esperar pela decisão final do Tribunal Supremo sobre o caso deles a partir de casa, junto dos seus familiares e amigos".

Mosambik Zenaida Machado

Zenaida Machado

"É também verdade que essa decisão devia ter sido tomada há muito tempo. Lembro que o pedido para que eles fossem libertados e aguardar a decisão do Tribunal Supremo foi feito em abril (...), já nessa altura deveria ter tido uma resposta. Foi muito demorado esse processo", avaliou.

A analista da HRW disse que as famílias dos jovens ativistas chegaram a acampar do lado de fora do Tribunal Constitucional e do Tribunal Supremo, "à procura de uma resposta sobre essa demora sobre o pedido de 'habeas corpus' dos ativistas".

"Eu acredito que tudo que foi feito para que esses jovens conquistem o seu direito de liberdade é louvável e é importante", acrescentou Zenaida Machado.

"Entretanto, também é preciso tocar num ponto essencial, o que aconteceu agora é o que está previsto na lei angolana e para nós é de louvar o facto do Tribunal Supremo de Angola ter decidido cumprir aquilo que a lei diz", referiu

Para Zenaida Machado, "mais do que ser o resultado da pressão internacional e das organizações locais e fora de Angola, é isso que é importante salientar, o facto do Tribunal Supremo estar a cumprir a lei".

"Isso abre um precedente e também coloca em nós uma esperança de que o resto do caso vá terminar de forma positiva", afirmou.

Angola Aktivisten

Durante o julgamento dos ativistas (18.12.2015)

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