Ativista Rafael Marques enfrenta 11 processos-crime em Angola

“Como cidadão angolano, que tem estado a bater-se pela justiça, não tenho outra possibilidade senão submeter-me ao julgamento deste indivíduos e lutar para que se faça justiça”, declarou Rafael Marques em entrevista à agência de notícias Lusa após ter sido notificado pelo Departamento Nacional de Investigação e Ação Penal da Procuradoria-Geral de Angola para responder a 11 queixas-crime.

Alguns analistas acreditam que a razão que motivou este processo legal contra o conhecido ativista dos direitos humanos foi o livro “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola”, publicado em Portugal, em 2011. Na obra, o jornalista angolano desvendou assassínios e torturas que se vivem diariamente nas Lundas, região diamantífera angolana, e também acusou generais e altas patentes da sociedade angolana de crimes contra a humanidade.

No ano passado, nove generais angolanos referidos no livro apresentaram queixa contra o ativista na justiça portuguesa. No entanto, desta vez Rafael Marques não tomou conhecimento do motivo destas 11 notificações legais nem sabe quem são os queixosos que a apresentaram.

Crimes e queixosos desconhecidos

“São 11 processos crime em que sou constituído arguido e no décimo primeiro caso tenho a dupla e contraditória função de arguido e de assistente, o que do ponto de vista legal é um absurdo”, adianta o ativista, acrescentando que em todos estes casos em que foi constituído arguido a notificação não revela se é arguido por difamação ou por tortura. “Não especifica o crime nem quem são os queixosos”, explica.

O arguido vai ser interrogado pela diretora do Departamento, Júlia Rosa de Lacerda Gonçalves, responsável pelo caso do jornalista. Rafael Marques queixa-se de não ter acesso a informações mais detalhadas do processo para poder preparar a sua defesa.

Mostra-se também preocupado com a falta de rigor judicial com que se está a encarar o processo legal. “Não é um processo que esteja a seguir a legislação em vigor, é um processo puramente político”, sublinha.

Oportunidade para ouvir vítimas das Lundas

Se a origem destas notificações estiverem de facto relacionadas com o livro “Diamantes de Sangue”, Rafael Marques afirma que o levantamento deste processo legal pode gerar uma boa oportunidade para se ouvir legalmente as vítimas locais da região diamantífera das Lundas.

“Eu acho que é uma grande oportunidade para, e se for o caso das Lundas, para permitir que as testemunhas e as vitimas tenham a oportunidade de ir até tribunal partilhar as suas experiências, o que têm vivido naquela região. E todo o tipo de manipulação também encontrará uma resposta firme da minha parte porque estou preparado para isso”, assegura.

Em entrevista esta segunda-feira (22.07) à DW África, Rafael Marques garante que não teme nada do que possa vir a acontecer na sequência deste processo judicial. Interessa-lhe mais trazer a problemática da violação dos direitos humanos para discussão em tribunal.

“Qualquer que seja a decisão das autoridades será sempre uma oportunidade para continuar a levantar a questão dos direitos humanos, a própria questão da justiça e do acesso à justiça”, sublinha. “Por isso, digo ‘Aleluia!’ É uma grande oportunidade”, conclui o ativista na véspera de ser ouvido pelo Departamento Nacional de Investigação e Ação Penal, em Luanda.