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Angola

Ativista condenado a prisão efetiva por atentado à seleção do Togo em Cabinda

Tribunal de Grande Instância de Paris considerou culpado Rodrigues Mingas no caso do atentado à seleção do Togo em Cabinda, em 2010, e condenou-o a cinco anos de prisão efetiva.

Angola Stadt Cabinda (DW/C. Luemba)

Cidade de Cabinda

A justiça francesa condenou, ainda, Rodrigues Mingas ao pagamento simbólico de um euro de multa a Angola e o pagamento de indemnizações ao antigo guarda-redes togolês Kodjovi Obilale, ferido no atentado, de cerca de 440.000 euros e à ex-mulher (60.000 euros).

André Rodrigues Mingas tinha reivindicado para a Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) a autoria do atentado contra o autocarro de jogadores, ocorrido a 08 de janeiro de 2010 e que provocou dois mortos e vários feridos. A reivindicação aconteceu a partir de França, onde vivia.

"Apologia do terrorismo”

O julgamento de André Rodrigues Mingas surgiu na sequência de  uma ação movida pelo ministério público francês, pelo guarda-redes togolês C e pela República de Angola.

O ministério Público francês tinha requerido, na última audiência, a 4 de maio, uma pena de seis anos de prisão para André Rodrigues Mingas, acusado de fazer "a apologia do terrorismo", de ter tido um papel na preparação do ataque e de ocupar uma posição importante na FLEC- PM (Frente de Libertação do Estado de Cabinda), assim como a inscrição da FLEC-PM na lista de organizações terroristas.

Flash-Galerie Impressionen vom Afrika Cup (DW)

Estádio de futebol em Cabinda (2010)

Os advogados que representam a República de Angola tinham pedido a condenação por "apologia do terrorismo", o pagamento simbólico de um euro de multa e que Angola fosse considerada vítima.

 "A República de Angola esperava esta decisão. Com satisfação e discernimento, a República de Angola constata que o tribunal reconheceu como culpado o senhor Mingas e condenou-o logicamente a uma pena de prisão, não cabendo à República de Angola de comentar a duração nem a decisão de encarceração imediata", disse à Lusa, no final da leitura do veredicto, um dos advogados que representavam Angola, Jean Reinhart.

O advogado do antigo guarda-redes togolês tinha pedido uma indemnização de 3.500.000 euros, tendo em conta que o ataque deixou o seu cliente numa situação de invalidês e pôs fim à sua carreira, e 100.000 euros de indemnização à ex-mulher de Obilale.

Atentado fez dois mortos e 13 feridos

Natural de Cabinda e com nacionalidade francesa, residindo em França, André Rodrigues Mingas era o autointitulado Chefe do Estado-Maior da FLEC Posição Militar (PM) na altura do ataque.O atentado ocorreu naquele enclave durante a Taça das Nações Africanas em futebol, provocando então a morte a dois togoleses, além de 13 feridos, incluindo elementos da polícia angolana que escoltavam a caravana da seleção do Togo.

Flash-Galerie Fussballrückblick 2010 (AP)

Restos morais de dois togoleses mortos no atentado

Entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012, Rodrigues Mingas esteve detido em França, cerca de um ano, à conta desta investigação, mas as autoridades francesas libertaram-no por falta de elementos que justificassem a continuação da detenção, indicou na altura a sua advogada, Solenn le Tutour.

A FLEC luta pela independência de Cabinda, província de onde provém a maior parte do petróleo angolano, e considera que o enclave é um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885.

Em fevereiro de 2016, e após um longo período de acalmia, a FLEC anunciou a retoma da "via militar" até à disponibilidade "séria e concreta" do Governo angolano para o diálogo sobre a autonomia de Cabinda.

Deste então, o braço armado da FLEC, as Forças Armadas Cabindesas (FAC) já reclamaram a autoria de dezenas de vítimas mortais entre elementos das Forças Armadas Angolanas.

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