1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Moçambique

Armando Guebuza insiste em fazer propaganda política ilegal

Presidente de Moçambique faz ouvidos de mercador às críticas da sociedade civil e da oposição. Guebuza continua a apresentar o candidato da FRELIMO às presidenciais à custa do dinheiro público na sua presidência aberta.

default

Filipe Nyussi (esq.) e Armando Guebuza

As únicas novidades agora são que Filipe Nyusi não tem direito a discursos e está a ser apresentado por Armando Guebuza na província da Zambézia, que começa a ser reduto do Movimento Democrático de Moçambique, MDM, a segunda maior força da oposição e um dos contestatários. A DW África entrevistou o porta-voz do partido, Sande Carmona, sobre a propaganda política de Armando Guebuza.

DW África: Como vê a insistência de Armando Guebuza em fazer propaganda eleitoral indevida?

Sande Carmona (SC):
É o que norteia normalmente o Governo da FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique] que é arrogância, que começa pelo próprio chefe de Estado, é mais uma prova pública demonstrada pelo senhor Armando Emílio Guebuza de que ele não obedece às regras da lei moçambicana, mas sim o que é do interesse pessoal e da sua organização. Portanto, é inconcebível num regime democrático que se use o fundo do erário público para se fazer campanha política de um partido político.

Wahlkampf Venâncio Mondlane MDM

Bandeira do MDM na campanha eleitoral de 2013

DW África: Entretanto o Presidente Guebuza está justamente a fazer campanha na província da Zambézia, região onde o MDM vem registando cada vez mais apoio, tendo até promovido Filipe Nyusi em Quelimane, o vosso Município. Como vê isso?

SC: Lamentável, uma vez que o próprio chefe de Estado deveria perceber que quando se está em regime democrático é preciso que haja obediência às regras democráticas. Neste caso, o país tem uma Constituição e mais leis que regem o próprio Estado, mas infelizmente o chefe de Estado passa por cima de tudo e todos, fazendo do Estado moçambicano uma propriedade privada onde a vontade dele e da sua família emperra os destinos do próprio Estado.

DW África: Mas o Presidente Guebuza usa justamente o princípio democrático para justificar a apresentação do candidato Filipe Nyusi durante a presidência aberta e inclusiva. O que acha da justificação?

SC: A FRELIMO e os seus líderes sempre foram de dizer algo que não sabem o que significa e nem sabem como se implementa, portanto, não nos surpreende ouvir os seus dirigentes a falarem de democracia enquanto não conhecem o ônus da democracia, os princípios democráticos. Aliás, é uma vergonha perceber de um chefe de Estado que fala que está a fazer a apresentação do seu candidato no âmbito dos princípios democráticos, uma vez que eles não toleram o uso abusivo dos bens públicos. Ele está a usar recursos públicos para fazer uma apresentação privada.

Ouvir o áudio 04:07

Armando Guebuza insiste em fazer propaganda política ilegal

DW África: A presidência aberta não tem uma base legal, ou seja, não é legalmente codificada, o que dificulta uma ação punitiva contra Armando Guebuza. Mas o facto de se usarem fundos públicos para propaganda política já justifica uma ação. No cas,o o que o MDM pretende fazer?

SC: O MDM tem efetuado incursões em termos de discussão interna para a produção de algum instrumento junto das autoridades que deviam estar a velar pela legalidade do Estado, mas infelizmente vivemos uma situação de falta de separação de poderes. Infelizmente não há nenhum juiz em Moçambique capaz de mandar funcionar a legislação moçambicana que tenha a ver com uma ação contra o próprio regime e chefe de Estado. Portanto, é muito difícil que haja uma ação punitiva contra esses acontecimentos. Existem os procuradores que já deveriam estar a agir contra essa violação flagrante, mas infelizmente são todos empregados de Armando Guebuza e não podem fazer nada em torno das ações que estão a ser feitas pelo seu patrão.

Leia mais

Áudios e vídeos relacionados