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Internacional

Anunciado fim completo de subsídios de exportações agrárias europeias para África

No dia 16 de janeiro, o Comissário Europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, disse em Berlim que os subsídios para as exportações europeias para países africanos devem ser completamente eliminados.

Falando na chamada Semana Verde na capital alemã, Berlim, a Feira Internacional de produtos agrícolas, Dacian Ciolos, Comissário Europeu da Agricultura, salientou ser a favor da eliminação completa destes subsídios mesmo em tempos de crise, uma excepção ainda autorizada pelos regulamentos europeus. Todos os outros subsídios para exportações para África passaram a ser proibidos no dia 1 de janeiro do ano 2014, explicou à DW África o porta-voz do comissário Ciolos, Roger Waite.

"Na prática estes subsídios já não existem. Na reforma decidida no ano passado também concordámos que há que reduzir ainda o instrumento dos reembolsos à exportação, a que só se poderá, então, recorrer em caso de crise".

Subsídios são tidos como nocivos para a agricultura local

Angola Landwirtschaft Kwanza Sul

Diz o Comissário Europeu que a eliminação de subsídios é também positiva para a agricultura local

Há muito que os subsídios europeus para a exportação de produtos agrários estão na mira dos críticos, pois a prática é tida como nociva para a agricultura de países em vias de desenvolvimento. Isto porque, graças aos subsídios, os produtos importados, por exemplo, em África, acabam por ter preços artificialmente mais baixos do que a produção local, levando o consumidor a preferir a mercadoria estrangeira e tornando inviável a produção nacional. De modo que, segundo o porta-voz Roger Waite, as palavas do Comissário para a Agricultura devem ser entendidas também como um sinal político.

"Trata-se de assinalar que a Europa não vai regressar a esta prática. E as reações que imediatamente começámos a receber dos responsáveis africanos foram todas positivas. Eles dizem que isto ajudou a afastar receios do que possa acontecer no futuro".

Incentivo à agricultura mais sustentável

Dacian Ciolos 2013

Dacian Ciolos, Comissário Europeu da Agricultura, quer eliminar completamente os subsídios de exportação para África

Mas a eliminação de subsídios não é positiva apenas para os produtores em países mais pobres. Como salientou o comissário Ciolos na sua intervenção em Berlim, trata-se igualmente de uma contribuição para uma agricultura mais sustentável nos países industrializados. O seu porta-voz Waite explica que nos últimos dez anos discutiu-se muito "sobre padrões de qualidade, o recurso a hormonas e as condições de produção da agricultura europeia".

Por isso a eliminação dos subsídios insere-se na nova reforma agrária. Segundo Waite, "esta reforma sublinha que o sistema agrário tem que corresponder às expectativas dos contribuintes, sobretudo no que toca à sustentabilidade".

Ouvir o áudio 03:39

Anunciado fim completo de subsídios de exportações agrárias europeias para África

Para os responsáveis pela agricultura europeia, as vantagens do fim dos subsídios são, pois, evidentes. Waite destaca que uma política agrária mais ecológica "contribui para evitar que a agricultura intensiva assuma contornos excessivos. Neste sentido, o fim do reembolso das exportações também está ligado às expectativas dos consumidores. E é uma parte integrante da orientação mais global da nossa política agrária comum".

Nas palavras de Comissário Ciolos na Semana Verde em Berlim, o objetivo da reforma acordada no ano passado é motivar os agricultores europeus a produzirem aquilo que os consumidores querem, e não aquilo que é decidido pelas administrações públicas. Porque para além da produção de alimentos saudáveis, seguros e de alta qualidade, os agricultores europeus também têm responsabilidades sociais, como a proteção do ambiente.

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