Angola: Votação antecipada ou no estrangeiro fora de questão

A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais prevê a possibilidade de vários eleitores votarem antecipadamente, mas, segundo a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola, não há condições para o fazer este ano.

Júlia Ferreira, porta-voz da CNE, disse na quarta-feira (02.08) que o voto antecipado implicaria encargos operacionais e logísticos que se sobreporiam à necessidade de concentrar os esforços na realização do escrutínio de 23 de agosto. Além disso, segundo Ferreira, seria difícil garantir a presença dos delegados de lista e observadores eleitorais nas comissões eleitorais para acompanharem o processo.

A lei estabelece "que o apuramento resultante do voto antecipado deve ser feito na comissão provincial eleitoral, o que significa que a CNE teria que definir mecanismos para permitir não só a transportação das urnas, mas também assegurar mecanismos de segurança para a guarda deste material até à altura do apuramento nas comissões eleitorais provinciais", afirmou a porta-voz. Por outro lado, Ferreira refere que, com o voto antecipado, seria mais difícil impedir a duplicação de votos.

Médicos, membros das Forças Armadas e da Polícia Nacional têm direito a votar antecipadamente, mas, conclui a CNE, "não existem condições materiais, humanas, logísticas e operacionais" para o fazer nestas eleições. A Comissão lembra, porém, que os trabalhadores em regime de turno, serviço e trabalho a 23 de agosto estarão dispensados para ir votar.

Voto no exterior

Cidadãos angolanos a residir no estrangeiro não estão autorizados a votar nas eleições gerais - de acordo com a legislação angolana, o voto no exterior só pode ser feito se os eleitores residirem em Angola mas estiverem temporariamente no estrangeiro: por exemplo, estudantes ou trabalhadores nas missões diplomáticas. Mas, este ano, também não será possível a estes cidadãos votarem no exterior.

Segundo a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, tendo em conta que os eleitores se registaram em Angola, "não é exequível a realização do voto no exterior do país".

Sistema informático e delegados

A Comissão Nacional Eleitoral de Angola informou igualmente na quarta-feira que está em curso a auditoria ao sistema informático para as eleições gerais de 23 de agosto, aguardada com expectativa pela oposição. Segundo a CNE, está também em fase de conclusão a instalação das redes de comunicação e de telecomunicações, a nível nacional, para a transmissão dos resultados eleitorais.

A Comissão mostra-se, no entanto, preocupada com o credenciamento dos delegados de lista das forças políticas concorrentes: até agora, só dois partidos apresentaram as suas listas, mesmo após o prazo de entrega ter sido prolongado.

"Vamos fazer um levantamento, está já em curso, no sentido de aferir com mais propriedade quais são os municípios onde, até ao momento, não foi feita essa entrega", acrescentou a porta-voz da CNE Júlia Ferreira.

A Comissão comunicou ainda que continua à espera de várias respostas aos convites enviados às entidades para fazer a observação eleitoral. Sem avançar detalhes, Ferreira salientou apenas que a CNE tomou todas as medidas necessárias para credenciar as entidades que já aceitaram o convite.