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Angola

Angola passa no exame periódico dos Direitos Humanos da ONU

Desde segunda-feira (16.03) está reunido o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, onde Angola passou por mais um exame periódico sobre a situação do país em matéria de direitos humanos

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Uma manifestação contra o Governo angolano em Benguela em novembro de 2013

Angola foi aprovada nesta quinta-feira (19.03), pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, no exame periódico a que são submetidos os países da organização, mesmo tendo rejeitado as 34 recomendações que haviam restado do total arguido por 101 países na reunião de outubro do ano passado.

O momento do exame veio a calhar, pois dois ativistas cívicos de Cabinda, José Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo, continuamj presos desde 14 de março último, algumas horas antes da convocação de uma manifestação contra a má governação e pela defesa das liberdade de expressão.

Embora Angola tenha sido alvo de numerosos estímulos para prosseguir as reformas que vem fazendo em direção ao respeito dos direitos humanos, existem setores que continuam a ser alvos de sérias críticas, formuladas pela Amnistia Internacional e ONGs ligadas a movimentos religiosos.

Um deles são as prisões e processos por difamação, disse Amnistia Internacional, que, embora justificados como defensores da honra de pessoas, servem, na verdade, para cercear a liberdade de expressão, controlar a imprensa e justificar prisões arbitrárias.

Presente em Genebra, o ministro angolano da Justiça Rui Mangueira, justificou a não aceitação das 34 recomendações, por serem iniciativas já aplicadas ou em fase de aplicação, de forma diversa.

Angola Präsident Jose Eduardo dos Santos

José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola, há mais de 35 anos no poder

Deixem a justiça trabalhar, pede ministro Mangueira

Vindo também de Angola, o frei Júlio e mais alguns defensores de direitos humanos, mostraram-se preocupados com os dois militantes cívicos presos há apenas cinco dias, em Cabinda, e acusados de crime de sedição, que implica atentados contra a segurança do Estado através de motins, tumultos, ameaças ou injúrias, ou ainda da invasão de edifícios para se impedir a aplicação da lei e impedir ou perturbar uma entidade de exercer autoridade pública.

Questionado sobre esse episódio da prisão dos militantes cívicos, o ministro da Justiça diz haver todo um procedimento legal e se houver irregularidades serão apuradas.

Segundo Rui Mangueira, "todos estes casos são tratados no âmbito das nossas leis. Quando alguém é detido há sempre um processo de instrução preparatória e também um processo de instrução contraditório e depois todos estes casos são enviados para a fase de julgamento. Na fase de instução preparatória, caso se apure a responsabilidade civil e criminal por parte dos cidadãos, os processos são enviados para tribunal. O que quer dizer que nesta fase de instução preparatória vamos deixar o processo correr e deixar que a justiça trabalhe convenientemente."

O Conselho de Direitos Humanos da ONU não tem força coerciva e age na base de recomendações, esperando que muitos países aceitem evoluir mesmo gradativamente em direção à proteção dos direitos humanos do seus cidadãos. De uma maneira geral, a maioria das recomendações feitas nos últimos exames periódicos a Angola está a ser aplicada.

Ouvir o áudio 03:29

Angola passa no exame periódico dos Direitos Humanos da ONU


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