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NOTÍCIAS

Angola: Partidos pedem apuramento municipal com vista a eleições transparentes

Líderes dos grupos parlamentares consideram contagem dos votos nos municípios e transporte dos resultados para as províncias questões "incontornáveis" para a transparência das eleições gerais, em agosto deste ano.

A posição foi manifestada por líderes dos grupos parlamentares no final de uma reunião com a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), esta sexta-feira (7.04) para constatação do grau de preparação das tarefas essenciais para a realização de eleições gerais em Angola. 

Em declarações à imprensa, o quarto vice-presidente do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), João Pinto, classificou como muito boa a reunião, que serviu para aferir o bom andamento do plano de tarefas para se atingir o seu objetivo.

Sobre as preocupações levantadas pela oposição, o deputado do partido maioritário apelou para que seja afastado o discurso da vitimização e desconfianças, que demonstram "debilidades de conhecimento" sobre as instituições do país. "Aquilo que nós aprendemos é que deve haver o princípio da boa fé da confiança em tudo. Quem parte do pressuposto da desconfiança gera também desconfiança", frisou.

Explicações da CNE não satisfazem oposição

Por sua vez, o líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola -- Coligação Eleitoral (CASA-CE), André Mendes de Carvalho "Miau", disse que as explicações recebidas pela CNE não satisfizeram plenamente as preocupações apresentadas.

"Continua pendente o problema do apuramento municipal. Para nós, CASA-CE, para se garantir a lisura, credibilidade e evitar suspeição relativamente às próximas eleições esta questão é importante", disse o deputado da segunda maior força da oposição angolana. Acrescentou que a sua força política vai continuar a trabalhar com toda a sociedade, com os demais partidos políticos, "porque este é um aspeto incontornável".

Angola Registrierung Wahlen

Processo de registo eleitoral para as eleições de agosto

"Nós não estamos a ver para que é que temos comissários municipais e evita-se fazer a contagem a nível do município, o escrutínio e o apuramento. Vamos continuar a trabalhar nesse sentido", frisou.

Já a deputada da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Albertina Ngolo, manifestou inquietação acerca do transporte dos boletins de voto dos municípios para as províncias. Pede que esse trabalho seja garantido pela Polícia Nacional, "para que se afaste a perceção de que a Casa Militar (do Presidente da República) se envolve no transporte, para garantir a lisura, a transparência desse processo".

Sobre esse aspeto, o líder da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), Lucas Ngonda, é da opinião que o processo de transporte deve ser acompanhado por delegados de listas dos partidos. "O presidente da CNE disse que são questões que se vai ver no momento devido. Está-se a fazer os contratos com as empresas que vão transportar os boletins e no devido momento dá-se resposta a esta questão", disse.

O voto no exterior foi igualmente uma questão colocada durante a reunião, segundo André Mendes de Carvalho e Lucas Ngonda, que receberam como resposta do presidente da CNE, um posterior pronunciamento sobre assunto, após a realização do plenário.

CNE responde a reclamações

No final da reunião com os líderes e representantes de grupos parlamentares, a Comissão Nacional Eleitoral comprometeu-se a envidar esforços para assegurar as despesas inerentes à participação dos delegados de lista nas eleições gerais deste ano e para a publicação das atas sínteses nas assembleias de voto. 

Angola 2012 Wahlen Luanda

Assembleia de voto em Luanda, nas eleições de agosto de 2012

A CNE responde assim a duas insistentes reclamações da oposição face às eleições gerais previstas para agosto próximo. "Cabe sublinhar que mereceu um olhar mais cuidado e mais atento a questão referente à assunção pela CNE das despesas referentes à participação dos delegados de lista num processo eleitoral, não só a nível da própria fiscalização, mas também a nível de outras atividades que decorram dessa categoria de delegados de lista", frisou Júlia Ferreira, porta-voz da CNE.

Segundo Júlia Ferreira, além da questão do financiamento das despesas da participação dos delegados de lista, foi também referida a questão da publicação das atas sínteses nas assembleias de voto, não consagrada por lei, mas que a CNE também se comprometeu a envidar esforços para o seu cumprimento.

Ainda à margem da agenda de trabalhos, a porta-voz daquele órgão eleitoral informou que foram colocadas outras preocupações pelas delegações, como a necessidade de se ter em conta a imagem visual dos candidatos e das siglas dos partidos políticos nos boletins de voto.

Acrescentou que foram levantadas questões pelos partidos relativas à entrega dos cadernos eleitorais, a possibilidade de se introduzir o apuramento dos votos a nível dos municípios, numa eventual contagem eletrónica paralela.

Também mereceu atenção a auditoria ao Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM), pedida esta semana pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição angolana. 

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