Angola: Oposição quer responsabilização no caso dos 500 milhões de dólares | Angola | DW | 11.04.2018
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Angola

Angola: Oposição quer responsabilização no caso dos 500 milhões de dólares

Partidos da oposição e sociedade civil aguardam por respostas claras da PGR angolana na responsabilização dos envolvidos no caso da transferência ilícita de 500 milhões de dólares para o Reino Unido.

Depois de um comunicado do Ministério das Finanças a confirmar ter recuperado os 500 milhões de dólares que teriam sido transferidos de forma ilícita do Banco Nacional de Angola (BNA) para a conta de uma empresa no Reino Unido, detida por José Filomeno dos Santos, o filho do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos, a oposição e a sociedade civil aguardam agora por respostas da Procuradoria-Geral da República (PGR) na responsabilização das figuras envolvidas neste processo. Além do filho do ex-chefe de Estado foi também arrolado como arguido o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe.

Angola José Filomeno dos Santos Archiv 2011

José Filomeno dos Santos foi constituído arguido

UNITA aguarda por acusação

Mihaela Webba, deputada da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, diz que a devolução dos 500 milhões de dólares nada tem que ver com o processo-crime, pelo que os envolvidos na tentativa de burla ao Estado angolano não podem sair impunes.

"Foram cometidos vários crimes e o facto de o dinheiro ter sido devolvido não faz com que essas pessoas que cometeram esses crimes se tornem automaticamente livres da responsabilização criminal", defende Mihaela Webba.

A deputada espera uma atitude do Ministério Público: "O processo ainda está em sede de segredo de justiça, o Ministério Público continua a investigar e deve terminar o processo e fazer a acusação."

CASA-CE pede coragem para responsabilizar

O líder da Bancada Parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), André Gaspar Mendes de Carvalho "Miau", diz que, apesar deste processo ser bastante sensível, devido à inclusão de um dos filho do ex-presidente e atualmente líder do partido que sustenta o Governo, é preciso que haja coragem para se responsabilizar os culpados. 

Mendes de Carvalho eröffnet Wahlkampf der Oppositionspartei CASA-CE

Mendes de Carvalho, líder da bancada parlamentar da CASA-CE

"Miau" dá exemplos: "Tudo isto não deixa de ser sensível, mas como vemos hoje a ex-Presidente da Coreia do Sul foi condenada por razões mais ou menos semelhantes e o ex-Presidente (Jacob) Zuma está com um processo na Africa do Sul." O parlamentar menciona também o caso do ex-Presidente do Brasil, Lula da Silva. "Custa-me muito dizer isso, porque a mim parece-me que foi um dos melhores presidentes que o Brasil já teve, a lei é dura mas é lei", lembra.

"Portanto, se os Presidentes da República têm se confrontado com situações deste tipo, os filhos e os irmãos não poderão deixar de ter de enfrentar as suas responsabilidades", considera o deputado da CASA-CE.

JLo deve cumprir promessas

A este respeito, a jurista Mihaela Webba, da bancada parlamentar da UNITA, lembra que o Presidente João Lourenço, enquanto candidato presidencial prometeu aos angolanos, caso fosse eleito, que iria por fim à corrupção.

"Este processo e outros deveram efetivamente ter o desfecho que todo cidadão angolano espera, que, efetivamente, aqueles que praticaram crimes de corrupção possam ir pra cadeia, cumprir pena, exactamente como todos outros cidadãos que cometem os crimes comuns que não são de colarinho branco, para que haja efetivamente combate à impunidade, sobretudo em relação aos crimes de corrupção", cobra Webba.

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Angola: Oposição quer responsabilização no caso dos 500 milhões de dólares

Para o jurista e ativista dos direitos humanos Serra Bango, doravante, é preciso estar atento ao comportamento da PGR com vista a evitar-se o arquivamento deste processo.

Bango quer "que este ato de devolução não sirva de pretexto para se arquivar este processo nem fazer esquecer este processo e depois ilibar as pessoas que estavam envolvidas neste processo."

Operação com fortes indícios de fraude

A DW África procurou também ouvir a reação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o partido no poder, mas sem sucesso.

No comunicado publicado no site do Ministério das Finanças, o Executivo angolano afirma que a referida transferência ilegal de 500 milhões de dólares teria sido feita depois da empresa de Filomeno dos Santos ter proposto meses antes do filho seu pai abandonar o poder, a criação de um "Fundo de Investimento Estratégico" que mobilizaria 35 mil milhões de dólares "para o financiamento de projetos considerados estratégicos para o país".

No entanto, aferida a idoneidade da empresa e da proposta, já com João Lourenço na Presidência de Angola, o Ministério das Finanças concluiu que se tratava de uma "operação com fortes indícios de ser fraudulenta".

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