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Angola

Angola: Oposição foi desorganizada durante o processo eleitoral?

Juristas acreditam que oposição não foi desorganizada nas eleições, mas acham que poderia ter sido mais rigorosa. Criticam o contexto legal do país e defendem revisão da lei eleitoral e criação de um tribunal eleitoral.

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Líderes dos partidos da oposição que participaram nas eleições de 2017 em Angola

Informação genérica, ausência de pedidos específicos, falta de provas e indícios de falsificação são alguns dos argumentos apresentados pelo Tribunal Constitucional (TC) para chumbar o pedido de impugnação dos resultados das eleições gerais apresentado pela oposição.

Fora as acusações de falta de independência por parte do Tribunal Constitucional já conhecidas, a DW África coloca a questão sobre a atuação da oposição: será que ela esteve devidamente organizada no processo?

Nelson Domingos é jurista e analista político e acredita que a oposição não cometeu grandes falhas, exemplificando que "os partidos da oposição debateram muito sobre o credenciamento dos observadores internacionais, pressionaram mas em última instância não conseguiram."

Domingos lembra ainda um feito: "Uma outra questão ligada a essa questão, é que a oposição foi responsável por garantir que as atas fossem verificadas nas assembleias de voto o que nunca tinha sido experimentado até aqui."

Já o jurista Albano Pedro defende que o cerne da questão não está nos equívocos cometidos pela oposição, mas sim na estrutura que foi montada para garantir que os resultados fossem apresentados de forma que foram dados a conhecer.

Angola Luanda Präsidentschaftswaahlen Wähler Wahllokal

Eleições gerais de 2017

Mesmo assim Albano Pedro explica tecnicamente como a oposição falhou no seu pedido de impugnação junto do Tribunal Constitucional:"Por um lado os pedidos eram dirigidos genericamente para a anulação do processo, mas os elementos evocados não eram quantitativamente suficientes para isso."

E ele dá um exemplo: "Dizer que os delegados não foram credenciados, dizer que uma ou duas mesas tiveram urnas desviadas, por exemplo, estes factos, ainda que provados, por si só não são suficientemente idóneos para a anulação do processo eleitoral. Portanto, daqui vem a questão que se coloca dos tais pedidos genéricos, mas com uma sustentação material muito diminuta."

Oposição desorganizada?

Angola Wahl João Lourenço

João Lourenço, o vencedor das eleições segundo a CNE

Uma das queixas da UNITA, o maior partido da oposição,  por exemplo, é de que foi dificultada o credenciamento dos seus delegados de lista, o que à partida os deixou em posição de desvantagem na corrida eleitoral. Fora este exemplo, há casos que permitam falar em desorganização da oposição durante o processo eleitoral?

Albano Pedro divide as culpas, no caso dos partidos considera que faltou algum rigor, mas considera que "mais organização é meramente acessório." Já quanto ao Tribunal Constitucional ele diz: "Porque mais desorganizados que estejam e até podem melhorar muito a forma de impugnação trazendo todos os elementos o tribunal tem sempre uma linha de escape porque vai sempre evocar a extemporaneidade e outros fatores para inviabilizar a apreciação da causa."

Revisão da lei eleitoral e criação de tribunal eleitoral

Ouvir o áudio 04:28

Angola: Oposição foi desorganizada durante o processo eleitoral?

Este jurista sugere uma revisão da legislação eleitoral, sobretudo nas matérias sobre os requisitos para impugnar as ações. Para Pedro Albano é inadmissível que o Tribunal exija que se invoquem requisitos de direito. Um tribunal eleitoral, a seu ver, seria uma solução para este tipo de situações.

E o jurista Nelson Domingos concorda, mas sublinha que "o grande problema não está apenas na criação, mas no processo seletivo de quem vai integrar esse tribunal."

E Domingos esclarece: "Porque temos algumas questões que até mesmo para a criação de um tribunal precisaríamos de uma legislação. E hoje para se fazer operações do género é necessária uma maioria qualificada de dois terços. A oposição ainda que some os resultados obtidos nestas eleições não consegue alcançar uma maioria qualificada."

Finalizando ele lembra que seria difícil agradar gregos e troianos: "E se conceberem esse tribunal dificilmente seria de acordo com a vontade da oposição ou da própria sociedade."

 

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