1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Angola

Angola mantém-se "parcialmente livre" no relatório sobre Liberdade na Internet

A liberdade da Internet em Angola manteve-se em níveis baixos em 2017, com o Governo angolano a introduzir leis no início do ano que limitam a opinião veiculada através dos meios 'online'

De acordo com o Índice de Liberdade na Internet elaborado pela organização não governamental (ONG) Freedom House, Angola obteve uma classificação de 40 em 100 (quanto mais baixo o número melhor), inalterado face ao relatório de 2016, o que indica que a Internet angolana é apenas "parcialmente livre".

"Após numerosas declarações públicas nos últimos anos a pedir mais regulação para as redes sociais, o Presidente [na altura José Eduardo dos Santos] promulgou um novo pacote de leis para a comunicação social (...) que permite ao governo controlar e censurar informação 'online' com críticas", escreve a Freedom House.

O novo Pacote Legislativo da Comunicação Social também cria a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana que, de acordo com a ONG, "tem o poder de regular a conduta dos jornalistas e investigar os produtores de conteúdos 'online' sem qualquer controlo judicial, bem como suspender e banir 'websites' que não cumpram os seus critérios de 'bom jornalismo'".

Em março deste ano, a UNITA -- principal partido da oposição -- interpôs um processo no Tribunal Constitucional para travar a lei, mas o pacote continua em vigor.

"Os críticos [ao regime] estavam preocupados que a lei pudesse ser usada para reprimir vozes independentes e discordantes 'online' em antecipação às eleições presidenciais de agosto de 2017", considera a ONG, recordando que José Eduardo dos Santos não seria candidato a Presidente pelo partido no poder, o MPLA, mas sim João Lourenço.

Eleições "sem registo de restrições à liberdade online".

No entanto, escreve também a Freedom House, as eleições decorreram sem surpresas e "sem registo de restrições à liberdade online".

"Até à data [do relatório, outubro de 2017] nenhum 'website' foi bloqueado ao abrigo da nova lei" nem se registou "remoção forçada de conteúdos", indica o relatório.

No entanto, têm sido documentados frequentes "pedidos informais" por parte do governo para que alguns "utilizadores removam conteúdos" da Internet.

Angola Wahlen Stimmenauszählung (Getty Images/AFP/M. Longari)

Eleições gerais em Angola (23.08.2017)

"No último caso documentado, um utilizador do Facebook detido em abril de 2015 devido a um 'post' no qual criticava um general foi forçado a remover o 'post' e a pedir desculpa, em troca da sua libertação", recorda a Freedom House.

Crime de "injúria" contra Marques

O caso mais mediático relatado pela ONG é o da acusação judicial pelo crime de "injúria" contra o jornalista Rafael Marques, que gere o blogue de notícias Maka Angola.

Em causa estava um artigo de outubro de 2016, no qual Rafael Marques acusava o procurador-geral angolano de práticas empresariais ilegais na compra de terrenos estatais. O artigo também sugeria que o então Presidente José Eduardo dos Santos apoiava a conduta do PGR angolano.

"Marques foi chamado a depor pela polícia e foi interrogado durante três horas devido a esta acusação. Em maio de 2017, o governo repetiu a acusação contra Marques ao abrigo da Lei dos Crimes contra a Segurança do Estado, pelo mesmo artigo de outubro de 2016", indica o relatório.

Até ao mês passado, lembra a Freedom House, a acusação ainda se mantém.

Vigilância personalizada

O relatório indica ainda que as autoridades angolanas realizam, pelo menos, uma vigilância personalizada das atividades informáticas e 'online' de ativistas dos direitos humanos e jornalistas, especialmente jornalistas de investigação.

"Investigações nos últimos anos revelaram vários planos governamentais para montar sistemas de monitorização eletrónica que consigam fazer o seguimento de 'emails' e de outros tipos de comunicação digital. Investigações recentes revelaram um aumento do envolvimento com o governo chinês no que toca a métodos de vigilância", realça o relatório da Freedom House.

Angolae Brasil -- ambos no nível "parcialmente livres" - são os únicos países lusófonos alvo de análise no relatório da Freedom House deste ano.

Angola Medien Prozess Aktivisten in Luanda (picture-alliance/dpa/P. Juliao)

Ativistas angolanos no tribunal (2016)

 

Leia mais