Angola: Kwanza não será desvalorizado | Angola | DW | 03.01.2018
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Angola

Angola: Kwanza não será desvalorizado

O Banco Nacional de Angola não vai desvalorizar a moeda nacional, kwanza, mas permitir sua a flutuação. Os responsáveis contam com uma depreciação de modo a permitir que os mercados decidam o seu valor cambial.

Angola Luanda Kwanza (DW/V. T.)

Kwanza, moeda nacional de Angola

O Governo angolano apresentou esta quarta-feira (03.01.), em Luanda, uma síntese do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) cujo objetivo é restaurar a estabilidade e sustentabilidade da economia de Angola. Uma crise económica e financeira afeta o país desde 2014. O instrumento foi aprovado em Conselho de Ministros a 27 de dezembro de 2017 e previa, entre outras coisas, uma desvalorização da moeda nacional, facto que não aconteceu nos moldes que se previa. E o Banco Nacional de Angola vai criar também uma banda de flutuação [cambial] "que se não for ultrapassada não merecerá intervenção", de acordo com o governador José Massano. 

A DW África convidou o economista Josué Chilundulo a apreciar algumas das medidas.

DW: África: Afinal o Banco Nacional de Angola já não vai desvalorizar o kwanza como tinha aventado, mas admite uma perda do valor da moeda nacional face ao dólar e ao euro. Na sua opinião, esta foi a decisão mais acertada?
Josué Chilundulo (JC):
Penso que sim. Se percebermos as consequências graves ou objetivas que poderiam advir de uma possível desvalorização observada de forma isolada. Os principais apoiantes da ideia da desvalorização esqueceram-se da hipótese de que a desvalorização não aumentaria as divisas no mercado nacional, ou seja, a desvalorização em nada diminuiria a necessidade de divisas que o mercado angolano tem. E mais grave do que isso, temos uma economia totalmente dependente, quer para bens de consumo quer para bens de investimento, de importação. Qualquer ato de desvalorização encareceria quer queira quer não a economia nacional. Logo, a desvalorização se tornaria um fator que provocaria o efeito perverso. 

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Angola: Kwanza não será desvalorizado


DW África: Quais são os pontos positivos desta decisão que no final foi tomada?
JC:
A primeira perspetiva é a necessidade que o Banco Nacional tem de definir um intervalo de controlo diante do qual ações de controlo sobre a saída, ou a fonte de financiamento de divisas para o mercado informal serão cada vez mais aprimorados. Por outro lado, é perceber que o Governo nos traz por via desta conferência de imprensa uma estratégia que nos parece ser mais saudável, que é a questão do controlo das despesas públicas na base de mecanismos de eficiência, de contratação pública e melhoria da qualidade da despesa pública. Mas por outro lado há também a predisposição para se melhorar os mecanismos de cobrança de impostos. Hoje é preciso olhar para a reforma tributária que tem estado a acontecer no país com uma visão mais estratégica e adaptada a necessidade que o país tem de mobilizar o investimento direto estrangeiro. Começamos a fazer a reforma tributária num contexto que está completamente distanciado do contexto atual. E é preciso que se olhe para a planilha de impostos com a razão de que se não influenciar o aumento da produção por si só ela não gera benefício nenhum para o país. Então, esta relação entre o controlo de despesa e melhorias de cobranças poderá permitir que, do ponto de vista prático, o Estado controle a necessidade de se fazer novas dívidas públicas, ou se quisermos, de aumentar a sua dívida pública. E um último aspeto importante a ser observado é mesmo essa capacidade de diálogo que o Governo traz nessa inovação governativa de conseguir traduzir, pelo menos, as suas intenções, fator importante para a economia nacional. A informação tem um valor justo porque estimula as expetativas dos agentes económicos, por isso esta capacidade de diálogo e de demonstração de intenção pode até provocar uma massa crítica que de certa forma vai apoiar os atos de governação. 

Angola Konservenhandel Markt in Cabinda

Um mercado em Cabinda


DW África: Uma das ações anunciadas é a intenção de melhorar a cobrança de impostos. Em que medida essa intenção representa um desafio para as autoridades angolanas?
JC:
Um desafio muito grande. Para a realidade atual temos zonas do país onde não há sequer uma repartição fiscal. Nós temos, e até por denúncia da própria AGT, Autoridade Geral Tributária, determinados contribuintes que por causa do tráfico de influência achavam-se no direito de não pagar impostos. Por outro lado, temos um conjunto de ações económicas que passam ao largo do direcionamento das classes de impostos que existem hoje. Daí que uma medida como essa impõe a AGT outras inteligências que a vai remeter a ter um contacto mais direto com o pequeno setor produtivo que existe. Por outro lado, mais do que se agravar classes de impostos o mais importante será diversificar as classes de impostos. E acho que desde os emolumentos a todas outras taxas que podem surgir do dia a dia da relação dos cidadãos com a sociedade poderá permitir que o Estado tire pouco de vários aspetos, do que tirar muitos de uns e de desestimular a fuga ao fisco. Por isso por si só vai ser um grande desafio. Acredito que vai começar em 2018, mas terá o seu tempo de reação. 

 

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