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Angola

Angola: "Federalismo não significa democracia"

Partido de Renovação Social (PRS) propõe um referendo sobre a introdução do federalismo em Angola. Mas o politólogo diz que federalismo não significa, automaticamente, mais democracia.

Partido de Renovação Social (PRS) promete, em caso de vitória nas eleições gerais angolanas de 23 de agosto, realizar um referendo sobre a instituição de um modelo federal no país. O federalismo é um sistema que prevê mais autonomia para as regiões de um país e, segundo Sapalo António, do PRS, isso seria bom para Angola.

"Com o federalismo, os tribunais ganham força, tornam-se mais autónomos e independentes. Por outro lado, há mais vantagens em termos de crescimento e desenvolvimento socioecónomico, por causa da maior competitividade entre as regiões, os municípios e as províncias", explica.

Mas o partido é o único a defender o estatuto de república federativa para Angola. "Todos os outros partidos tendem a um Estado unitário", comenta o politólogo Nelson Pestana. Introduzir o federalismo no país só seria possível se o PRS ganhasse as eleições.

Angola | Nelson Pestana

O politólogo da Universidade Católica de Angola, Nelson Pestana

Barreira constitucional

A força política teria, no entanto, vários obstáculos pela frente: não só o referendo, mas também a própria Constituição angolana.

"Pela via institucional, a cláusula pétrea [presente na Constituição] não pode ser alterada. O PRS depara-se imediatamente com essa grande dificuldade - remover essa cláusula que consagra o Estado unitário como forma de Estado para Angola."

O especialista acredita, por outro lado, que o federalismo não é necessariamente um sinónimo de mais democracia, pois "há exemplos históricos de repúblicas federais que passaram pela ditadura, como a Nigéria, o Brasil, a Argentina e outros países que não mudaram a sua forma de Estado."

Vantagens

Em Angola, a proposta do PRS prevê uma reforma que passaria pela criação de duas câmaras - uma câmara de deputados eleitos proporcionalmente pelos cidadãos de cada estado e uma câmara com representantes dos estados federados. 

Angola Sapalo António

O membro do Partido de Renovação Social (PRS) Sapalo António

Segundo o politólogo ouvido pela DW, há três vantangens no sistema em questão. A primeira diz respeito à descentralização política; a segunda é que os estados federados poderiam contar com seus próprios recursos financeiros; e uma terceira vantagem seria a proximidade das populações com o poder.

Mas esta não seria a única forma de dar mais autonomia às regiões, salienta o especialista. Criar autarquias em vez de uma federação também seria uma opção. De acordo com Pestana, há outras formas de descentralização que estão consagradas na Constituição e que podem, efetivamente, aproximar-se do projeto federalista. 

"As autarquias, agora na Constituição de 2010, são possíveis a nível do munícipio como regra constitucional, mas também ao nível das províncias e ao nível das comunas rurais ou dos distritos urbanos. Nesse sentido, seria possível a descentralização do poder em Angola."

Ouvir o áudio 03:21

Federalismo em Angola?

Movimentos independentistas 

Questiona-se ainda qual seria o impacto de um sistema federal em países com historial de movimentos independentistas. Esse é o caso de Angola, com a Frente de Libertação do Estado de Cabinda e do Movimento Protetorado Lunda Tchokwe.

Enquanto o membro do PRS ouvido pela DW,  Sapalo António, defende que a proposta de um Estado federal para Angola garantiria a essas regiões maior autonomia, "minimizando os conflitos", para o politólogo Nelson Pestana, o federalismo não resolve as reividicações dos grupos independentistas do país.

"O problema é que essa solução [do federalismo] não é a mesma reinvidicada pelos movimentos de Cabinda e das Lundas. Esses movimento são 'independentistas' e não 'autonomistas'. Por isso, não se alinham com o PRS, já que esse partido defende o federalismo, mas não põe em causa a soberania do Estado angolano em relação ao território de Angola, de Cabinda ao Cunene", conclui o politólogo.

Angola está dividida em 18 províncias, com os respetivos governos provinciais, mas o PRS propõe a "concessão de autonomia política, administrativa, legislativa e financeira aos [eventuais] estados federados".

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