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Angola

Angola: Cidadãos do Cuito sem acesso a jornais privados

Na capital da província angolana do Bié, não se vêem ardinas nas ruas, nem jornais privados. O pluralismo de informação é um direito garantido na Constituição de Angola, difícil de exercer no interior do país.

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Ardina em Luanda

Quem circula pelo interior de Angola fica com a sensação de que o direito à informação plural é um privilégio de uma minoria que reside nas grandes cidades. Após três dias a percorrer as ruas da cidade do Cuito, a capital da província angolana do Bié, a DW não encontrou um único ardina, nem nenhum ponto de venda de jornais.

Segundo alguns habitantes, só chegam com alguma regularidade ao Cuito o "Jornal de Angola" e outras publicações do mesmo grupo estatal, como o "Jornal dos Desportos" e "Economia e Negócios" - jornais que só é possível comprar na sede da empresa.

António Armando ist Sekretär der Partido de Renovação Social (PRS, Partei der sozialen Erneuerung) in Bié Provinz Angolas (DW/J.Adalberto)

António Armando, secretário do PRS no Bié

Semanários privados publicados na capital, Luanda, não se encontram e ninguém sabe explicar os motivos.

Para o estudante universitário Martins Sachilulu, a falta de jornais na província impede os cidadãos de saberem o que se passa, o que constitui uma violação do direito à informação. "O cidadão que reside na cidade do Cuito pode informar-se, mas não se informa do que necessita ou de acordo com as suas expetativas. Há muitos factos que têm sido ocultados", considera.

O funcionário público Fernando Caongo concorda e faz um pedido: "Nós queremos que o Executivo e outras entidades que trabalham no setor façam o melhor para termos informação a tempo e horas", apela.

Críticas da oposição

Do lado da oposição, também há críticas. O secretário do Partido de Renovação Social (PRS) no Bié, António Armando, diz que se trata de uma estratégia para impedir que os cidadãos tenham acesso à informação.

"Não é possível que, depois de quinze anos de paz efetiva, até hoje, a sociedade biéna viva como tem vivido. Para os partidos políticos, é um caso sério. Estamos num ponto em que a nossa sociedade não se informa e não é informada sobre os seus deveres e direitos", critica.

Ouvir o áudio 02:45

Angola: Cidadãos do Cuito sem acesso a jornais privados

A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), também da oposição, diz que o regime receia que os cidadãos tomem conhecimento de factos não abonatórios ao partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

"Nunca houve, no sentido próprio da palavra, liberdade de expressão. Os jornais privados sempre encontraram alguma dificuldade para chegarem cá, porque o regime sente algum receio - porque o jornal informa, esclarece e abre a mente. E tudo aquilo que não é a favor, o regime procura barrar para que não chegue à população", avalia o secretário para a informação da CASA-CE, Leonardo de Sousa.

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o principal partido da oposição angolana, também aponta o dedo ao Governo. O secretário para os assuntos eleitorais, Inok Severino, diz que "não há interesse por parte do Governo" em garantir o direito constitucional à informação.

"Os que vendiam estes jornais pararam. Penso que estão sujeitos a uma grande restrição, porque tínhamos alguns locais onde se vendiam jornais, mas hoje já não encontramos nenhum jornal na rua. Tem que se ir a Luanda ou quem está em Luanda tem que nos enviar os jornais", relata.

A DW tentou ouvir o Governo angolano, sem sucesso.

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