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Angola

Angola: Época eleitoral é "altura ideal" para corrigir postura da imprensa pública

UNITA interpõe ação judicial com cidadãos comuns contra órgãos de comunicação social públicos por considerar que “ações interpostas por partidos não têm respaldo nos órgãos judiciais”. Em causa, favorecimento do MPLA.

Angola Luanda Nationalversammlung (Getty Images/AFP/A. Jocard)

Assembleia Nacional de Angola (Luanda)

A UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), maior partido de oposição em Angola, apresentou, em conjunto com cidadãos comuns, uma ação popular no Tribunal de Luanda, contra os meios de comunicação social do Estado. O grupo denuncia o "favorecimento" do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), partido no poder, "em detrimento dos outros partidos".

Em entrevista à DW África, a vice-presidente da UNITA, Navita Ngolo, afirma que não há uma cobertura imparcial dos assuntos políticos, em especial neste período em que o país se prepara para as eleições gerais, marcadas para o próximo dia 23 de agosto. 

DW África: Como está o Governo angolano a interferir na cobertura dos meios de comunicação públicos a fim de favorecer a campanha do MPLA?

Navita Ngolo (NV): A cobertura parcial dos orgãos de comunicação social desde que começou a pré-campanha eleitoral para as eleções em Angola está a violar aquilo que está estipulado no artigo 17º da Constituição da República, e que diz que os órgãos de comunicação social devem tratar de forma igual todos os partidos políticos. Na Televisão Pública de Angola (TPA),  Rádio Nacional de Angola (RNA) e Jornal de Angola, [a lei] tem sido constantemente violada. Todos os dias, a capa do Jornal de Angola fala do candidato do MPLA. A TPA, em tempos de antena, fica praticamente entre quarenta minutos e uma hora a falar sobre o partido político [no poder] e das suas ações. As ações dos outros partidos, quando são apresentadas, têm apenas dois ou três minutos, e ainda por cima as informações inerentes aos outros partidos são manipuladas.

Wahl Angola (Reuters)

Boletim de voto das eleições angolanas de 2012

DW África: Em fevereiro, a UNITA apresentou um protesto formal ao Conselho Nacional de Comunicação Social em que acusava os media estatais de "tratamento diferenciado” na pré-campanha para as eleições gerais. O partido já obteve uma resposta?

NV: Infelizmente ainda não. O protesto foi apresentado num plenário da Assembleia Nacional. Tudo o que vamos ouvindo como resposta é que os meios de comunicação social estão à procura de novidades, como se o candidato do MPLA fosse uma novidade e os outros candidatos não. Esta atitude tem demonstrado a falta de separação de poderes do Presidente da República. Há uma subalternização clara dos órgãos de soberania do Estado, a partir da Assembleia e do poder judicial e a comunicação social está ao serviço de um partido e esquece-se que os meios públicos são património público e devem ser isentos de apoiar quem quer que seja.

DW África: Agora uma ação popular feita por um grupo de cidadãos foi interposta no Tribunal de Luanda. Qual a razão de, nesta interposição, a UNITA se apresentar como um grupo de cidadãos e não como um partido político da oposição?

NV: Se o interesse público estiver em causa, e está em causa a legalidade e a prestação de um serviço público, a lei diz que qualquer cidadão, individualmente ou através de uma associação ou de um grupo, pode tentar uma ação popular no sentido de repor/anular ações que ponham em causa a legalidade e usurpação de um determinado direito. Nós, deputados, e outras individualidades, convidámos também cidadãos comuns para que não haja uma conotação com um partido político, já que, normalmente, as ações interpostas por partidos políticos não têm respaldo nos órgãos judiciais.

DW África: E por que apenas a poucos meses das eleições é que esta ação está a ser levada a cabo? Acha que vai ter algum efeito? 

NV: É exatamente por causa das eleições. Se é verdade o que o senhor Presidente da República afirma, que quer eleições livres, transparentes e justas, esta altura do campeonato em que a formação da opinião pública é importante para os resultados eleitorais é a ideal, no sentido de corrigir a postura desses orgãos de comunicação social que devem estar ao serviço dos cidadãos e que devem informar com a verdade. O que se está a passar com estes orgãos é uma intoxicação das mentalidades dos angolanos, isto é até uma questão de saúde pública. Esperemos que num tempo razoável, o Tribunal de Luanda nos dê a resposta necessária.

DW África: Na sua opinião, antes da pré-campanha os meios de comunicação do Estado tinham uma postura imparcial?

NV: Não. E no país, apesar da Constituição dizer que estamos num Estado democrático e de direito, os órgãos de comunicação social têm sido um indicador claro de que ainda precisamos de pecorrer um longo caminho para que a democracia venha para Angola.

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