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Moçambique

Analistas apontam lacuna em Lei do Petróleo em Moçambique

Centro de análises moçambicano publica criticas ao modelo de revisão da Lei do Petróleo. CIP aponta que governo não tem consultado às comunidades.

A antiga lei do petróleo não faz referência ao gás natural liquefeito, o que seria uma lacuna significativa nas regras da exploração de recursos naturais no país. A nova lei inclui o plano de desenvolvimento de infra-estruturas para cobrir a construção das fábricas de liquefação de gás.

A pesquisadora do CIP, Fátima Membir, acha que a lei em revisão atende às prioridades do governo e aos interesses das empresas petrolíferas, sem satisfazer as demandas da sociedade civil.

Membira critica o governo por não realizar consultas públicas sobre a revisão da nova lei de petróleo. Segundo a pesquisadora, o executivo está a preparar uma legislação sobre o petróleo para cobrir despesas com a exploração do gás natural em Palma, na província de Cabo Delgado, no extremo Norte do país.

"Já tivemos os casos polêmicos dos incentivos fiscais exagerados. É um debate que está em curso. Está a ser preparado um novo regime fiscal que já prevê a abolição de muitos incentivos, mas continuamos a ter receio sobre isto", alerta Membir.

Negociações paralelas

A pesquisadora teme que tudo esteja sendo feito em segredo. Segundo Membir, os debates podem estar a ocorrer apenas entre as empresas, restritos a um pequeno grupo de pessoas. O CIP questiona o que poderá ser diferente na futura lei.

Ela diz que muitas companhias foram para Moçambique para fazer a pesquisa e prospecção de petróleo, mas acabaram apanhando o gás. "Na lei, não se fazia diferença ao gás natural liquefeito. E com estas descobertas era preciso acomodar esta questão na lei de petróleos."

Schiffsplattform Saipem

Membir: "foi-se a Moçambique pelo petróleo e tambem apanhou-se gás"

Ela enfatiza que foram feitas algumas previsões legais sobre os contratos e planos de desenvolvimento de infra-estruturas."Infelizmente esta lei não teve um debate muito amplo e não foi possível ver como estas questões foram efetivamente tratadas", critica.
A norte-americana Anadarko avança com a construção de infra-estruturas para a liquefação do gás no distrito de Palma. A área prevista para o projeto é de 7 mil hectares. "Tudo foi atribuído à companhia sem que a comunidade soubesse que perdeu o direito sobre aquela terra", denuncia.

Conforme Membir, há ainda a previsão de uso de mais 18 mil hectares, totalizando 25 mil. "As populações souberam que, de repente, já não tinham direito sobre aquela terra. O direito de uso foi passado para um consórcio da Nadarco e a Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos."

Plano diretor

Nos encontros com a sociedade civil, em Maputo, o governo moçambicano reafirma que sempre pautou a questão pela transparência. O representante da ONG Joint, Hortêncio Lopes, é mais um que discorda. Para ele, interesses privados acabam prevalecendo.

"Não há consulta prévia à comunidade. Há uma imposição. São projetos que saem de cima para baixo. A comunidade não é envolvida e não faz parte deste projeto", critica o ativista.

No próximo Plano Diretor do Gás não está claro quais dos chamados "megaprojetos" serão priorizados pelo governo. São diretrizes aprovada em 2013, que já “estaria em fase final de negociação”, segundo o CIP.

Ouvir o áudio 03:29

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