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Angola

Amnistia prevista para Angola abrangerá os 15+2?

Lei que será votada no Parlamento angolano vai amnistiar condenados até 12 anos de prisão por crimes não violentos. Defesa dos ativistas lamenta que Estado não reconheça inexistência das infrações que os condenaram.

A lei da amnistia, que será votada pelo Parlamento angolano esta quarta-feira (20.07), poderá beneficiar os 17 ativistas condenados por rebelião e associação de malfeitores, em liberdade provisória desde o mês passado.

A proposta apresentado pelo Executivo à Assembleia Nacional de Angola enquadra-se nas celebrações do aniversário dos 40 anos da independência nacional, assinalado a 11 de novembro de 2015. De acordo com o texto, todos os cidadãos que foram condenados com pena de prisão de até 12 anos serão amnistiados.

O diploma vai excluir crimes violentos, sexuais e os cometidos com armas de fogo. Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, a proposta tem um carácter humanitário.

"A lei da Amnistia vai excluir os crimes violentos e com arma de fogo. São, portanto, crimes que de uma maneira geral poderão ter um outro tratamento", afirmou o governante angolano durante o 11º Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, realizado recentemente em Luanda.

Benefício para os 15+2?

A votação da proposta de lei acontece num momento em que o sistema judicial angolano decidiu libertar os 17 ativistas, que ficaram durante um ano na prisão. O advogado do grupo dos 15+2, David Mendes, lamenta que não se chegue a esclarecer de facto a inexistência dos crimes pelos quais eles foram condenados.

Ouvir o áudio 02:49

Amnistia prevista para Angola vai beneficiar os 15+2?

"Isto não é nenhum favor real, porque mantém-se a convicção de que eles não cometeram crime algum. Estavam a lutar por uma causa e de forma pacífica, usando a própria lei", afirmou o dirigente da Associação Mãos Livres à agência Lusa.

Benedito Jeremias Dali é um dos jovens condenados em março deste ano pelo Tribunal angolano por crime de actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores. Ele acredita, no entanto, que a lei da amnistia não pode beneficiar os ativistas.

"O nosso caso nada tem a ver com a lei da amnistia porque não se amnistia os não criminosos. Não cometemos crime nenhum. A única leitura que podemos fazer é que o regime quer demarcar-se das indemnizações", explica. "Uma vez terminado o processo, vamos instaurar um processo-crime contra o Estado", promete o ativista.

Para o analista político Victor Silva, a lei da amnistia "não é uma lei específica para os 15+2", mas sim uma lei genérica que vai englobar vários cidadãos que se encontram em situação carcerária com pena de prisão de até 12 anos.

"Há pessoas que poderiam dizer que o Governo não podia dar bandeira e apresentou a proposta de amnistia só para os 15+2. Mas sabemos que há dependência da justiça e independência dos poderes", afirma.

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