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Angola

Amnistia Internacional diz que Governo de Luanda não deve reprimir manifestação

A Amnistia Internacional apelou às autoridades angolanas para que não reprimam uma marcha pacífica, que deverá ter lugar na quinta feira (19.09.) como têm feito por várias vezes nos últimos dois anos.

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Jovens angolanos a protestarem contra irregularidades no processo eleitoral de 2012

Esta manifestação pacífica foi organizada por um grupo de jovens ativistas que se intitula Movimento Revolucionário Angolano e têm como objetivo expressar a sua preocupação e apelar para soluções relativamente a oito situações específicas de violações dos direitos humanos e injustiça social no país.

Estas incluem: expulsões forçadas, espancamentos e prisão ilegal de vendedoras ambulantes, conhecidas como "zungueiras", pela polícia e elementos da administração provincial e municipal, a repressão da liberdade de expressão e o desaparecimento de Silva Alves Kamulingue e Isaías Sebastião Cassule, a 27 e 29 de maio do ano passado, respetivamente, após envolvimento na organização de uma manifestação de veteranos de guerra e ex-guardas presidenciais.

Teresa Pina, diretora da seção portuguesa da Amnistia Internacional (AI), em entrevista à DW África, explica a preocupação da sua organização: "Uma organização dos direitos humanos como a AI entende que o que deve fazer é apelar para o respeito pelos direitos humanos e pelo que dispõe a lei."

Mbanza Hamza

Em Angola existem vários movimentos de protesto contra o Governo, o Mbanza Hamza é um deles

(Des)respeito pelas Leis

A diretora desta organização recorda que o próprio Estado angolano, na sua lei máxima, a Constituição, protege o direito à liberdade de expressão e "portanto, o que faz sentido é que esse direito possa ser exercido livremente, mesmo que, de alguma forma, discordem ou considerem que os propósitos das manifestações não sejam justos."

A Amnistia Internacional insiste que a lei deve ser respeitada e que não haja um uso excessivo da força: "E recordamos que justamente o que tem acontecido em protestos é o desrespeito por parte das autoridades, por parte da polícia, principalmente no que respeita a estas disposições que protegem os direitos humanos."

Teresa Pina recorda, por exemplo, que em março de 2011 quando aconteceram várias manifestações pacíficas em Angola a sua organização apurou o seguinte: "Houve uma suposta infiltração de pessoas do Estado que terão praticado atos de vandalismo e violência contra os próprios manifestantes."

Demonstration in Benguela Angola

Polícia angolana a tentar conter uma manifestação em Benguela

Receio de violência policial

Perante a manifestação agendada para quinta-feira (19.09.), a Amnistia Internacional tenta antecipar-se, como afirma Teresa Pina: "Recordando que os Estados têm obrigações legais nesta matéria, e que devem respeitar os direitos em causa, não reprimindo, no caso, esta manifestação. "

A organização de defesa dos direitos humanos está preocupada com a possibilidade de as autoridades usarem, mais uma vez, força injustificada contra os participantes na manifestação e efetuarem prisões e detenções arbitrárias: "Será aceitável lembrar as autoridades angolanas que estes episódios não se devem repetir."

Teresa Pina recorda, por isso, que o próprio Estado se vinculou a uma série de obrigações decorrentes de leis internacionais que deve cumprir e lembra outro fato: "Além de que a própria Constituição prevê estes direitos que têm sido violados em alguns destes episódios."

Manifestantes não desistem

Entretanto, Adolfo Campos, um dos organizadores da manifestação, confiou à DW África que, apesar das ameaças das autoridades de Luanda, a manifestação pacífica vai ter lugar como previsto: "O Movimento vai sair às ruas, não há nada que nos possa parar. Está tudo programado e tudo preparado para sairmos."

Entretanto, a polícia angolana adverte que a manifestação é ilegal por não respeitar o regulamentado pela lei do direito de reunião e manifestação. Mas os manifestantes acham que quem não está do lado da lei não são eles: "Neste momento estamos a ver que a ilegalidade está do lado do próprio Governo provincial de Luanda que teve 24 horas para notificar o Movimento Revolucionário, e não o fez. Para qualquer eventualidade, caso houvesse algum erro, eles tinham que mandar por escrito. Obviamente, o Governo não teve a capacidade de o fazer. Depois de 14 dias, o próprio comandante provincial chamou-nos e esperávamos que ele tivesse algo por escrito, mas não tinha".

Ouvir o áudio 04:29

Amnistia Internacional diz que Governo de Luanda não deve reprimir manifestação

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