Alemanha aprova lei para atrair trabalhadores qualificados
23 de junho de 2023
Esta sexta-feira (23.06), o Bundestag, o Parlamento alemão, aprovou finalmente uma nova reforma da lei da imigração, que pretende encorajar pessoas que vivem fora da União Europeia (UE) a vir trabalhar para a Alemanha.
"Este projeto de lei proporcionará prosperidade na Alemanha", disse esta manhã a ministra do Interior, Nancy Faeser, do Partido Social-Democrata (SPD), de centro-esquerda, ao apresentar o plano do Governo no plenário. Mas só funcionará se os obstáculos burocráticos forem eliminados durante a implementação da lei, sublinhou a governante. "É inaceitável que se tenha de preencher 17 requerimentos diferentes para trazer um novo prestador de cuidados de saúde para o país", afirmou.
Do lado da oposição, a aliança conservadora formada pelos partidos União Democrata-Cristã (CDU) e União Social-Cristã (CSU) acolheu favoravelmente algumas das ideias do Governo, embora tenha criticado os planos de reduzir os obstáculos à qualificação dos trabalhadores estrangeiros.
Andrea Lindholz, da CSU, considera que reduzir os níveis de conhecimentos de alemão necessários só encorajará os trabalhadores pouco qualificados. Argumentou ainda que o problema principal, que a nova lei não irá resolver, continua a ser a burocracia, a par dos procedimentos demasiado longos nos consulados estrangeiros.
Para a parlamentar alemã, o plano de dar uma oportunidade aos requerentes de asilo que já se encontram na Alemanha corre o risco de "transformar o processo de asilo numa espécie de oportunidade de procura de emprego financiada pelo Estado".
Norbert Kleinwächter, do partido populista de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD), não poupou críticas ao projeto de lei. "O que reuniram num projeto de lei de 100 páginas pode ser resumido numa frase: Todos entram, mas ninguém é expulso", disse.
Lamya Kaddor, do partido Os Verdes, rejeitou as críticas da AfD e afirmou que falar alemão não é o pré-requisito mais importante para trabalhar na Alemanha.
Novo "cartão de oportunidades"
Uma das principais inovações desta lei é o novo "cartão de oportunidades" e o sistema de pontos que lhe está associado, que permitirá aos estrangeiros que ainda não têm um emprego asegurado virem para a Alemanha durante um ano para procurar trabalho.
A condição prévia para receber este cartão é ter uma qualificação profissional ou um diploma universitário.
Os cartões serão atribuídos às pessoas que preencham um determinado número de condições, às quais serão atribuídos pontos - que podem ser os conhecimentos de língua alemã e/ou de inglês e os laços existentes com a Alemanha, por exemplo.
Integração de refugiados
Pessoas que aguardam a aprovação de asilo, que tenham apresentado requerimento até 29 de março de 2023 e possuam as qualificações adequadas e uma oferta de emprego, também serão autorizadas a integrar o mercado de trabalho.
E isto também lhes dará acesso a formação profissional.
Reconhecimento de diplomas
A exigência de reconhecimento dos diplomas na Alemanha tem sido um grande obstáculo à imigração.
No futuro, os imigrantes qualificados deixarão de ter de reconhecer os seus diplomas na Alemanha se puderem provar que têm pelo menos dois anos de experiência profissional e um diploma reconhecido pelo Estado no seu país de origem.
Uma pessoa que já tenha uma oferta de emprego pode vir para a Alemanha e começar a trabalhar enquanto o seu diploma ainda está a ser reconhecido.
Reforma da lei da cidadania
Durante o debate parlamentar, Martin Rosemann, do SPD, o partido do chanceler Olaf Scholz, tentou olhar para o futuro.
"Os jovens mais qualificados em várias partes do mundo não estão propriamente a fazer fila para vir trabalhar para a Alemanha", afirmou.
"Temos de os seduzir e de lhes dar uma perspetiva a longo prazo. É por isso que também vamos reformar a lei da cidadania", explicou.
A lei da imigração qualificada faz parte de uma iniciativa do Governo de Scholz para facilitar as condições aos residentes não-alemães.
A nova lei da nacionalidade, que ainda está a ser elaborada, também facilitará a obtenção de dupla nacionalidade, o que é particularmente bem acolhido pela grande comunidade turca residente na Alemanha.