1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Angola

Advogados questionam Supremo sobre ação contra Isabel dos Santos na Sonangol

Advogados que interpuseram providência cautelar para anular posse de Isabel dos Santos como presidente da petrolífera estatal angolana apresentam esta segunda-feira uma reclamação ao juiz-presidente do Tribunal Supremo.

default

Tribunal Supremo de Angola, em Luanda

Os 12 advogados autores da providência cautelar interposta para anular a posse de Isabel dos Santos como Presidente da empresa petrolífera de Angola, a Sonangol, apresentarão nesta segunda-feira, 3 de outubro, uma reclamação ao juiz-presidente do Tribunal Supremo, em Luanda. Os advogados questionam o fato de o tribunal ainda não ter se pronunciado sobre a providência cautelar, mesmo já tendo se passado 100 dias desde a entrada do processo.  

De acordo com informações do advogado David Mendes, divulgadas pela agência de notícias Lusa, a reclamação antecede um recurso para o Tribunal Constitucional, por "denegação de Justiça”.

Angola Anwalt David Mendes

David Mendes

"Acolhemos a sugestão de um dos colegas e vamos apresentar uma reclamação ao juiz-presidente, por não haver qualquer resposta à providência cautelar. Ao fim de oito dias, se não tivermos resposta, avançamos com o recurso para o Constitucional", explicou.

Segundo David Mendes, a reclamação busca, por um lado, "uma última tentativa" junto do Supremo e, ao mesmo tempo, uma forma de "comprovar" a tentativa de deixar o processo "cair no esquecimento", sem decisões. "Se também não tivermos resposta à reclamação nesses oito dias, então é mais uma confirmação da denegação de Justiça neste processo", enfatizou.

Improbidade pública

A empresária Isabel dos Santos, filha do Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, foi nomeada Presidente da Sonangol no dia 2 de junho. O grupo de 12 advogados angolanos que assinam a petição que deu entrada no Tribunal Supremo a 10 de junho, colocando em causa a legalidade da decisão de nomeação, pede a suspensão da decisão.

Para estes juristas, a nomeação de Isabel dos Santos viola a Lei da Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), de 2010, e envolve uma queixa no procurador-geral da República, subscrita pelos mesmos.

Angola Isabel dos Santos spricht zu Journalisten

Isabel dos Santos

O grupo de advogados alega que, "ao ter permitido que a sua filha fosse nomeada", o Presidente angolano terá cometido "uma improbidade pública" e que "devia ter-se abstido, como manda a lei".

"A lei diz que o agente público não deve nomear ou permitir nomeações e contratos quando há intervenção de sua esposa, dos seus familiares em primeiro grau em linha reta e até ao segundo grau da linha colateral. A própria lei é que impõe esse impedimento", observou David Mendes.

Denegação de Justiça

Segundo informação da Lusa, o advogado e porta-voz do grupo, David Mendes, afirmou a 21 de setembro, em conferência de imprensa, na capital angolana, que o prazo máximo de 45 dias para que o tribunal se pronunciasse sobre a providência cautelar foi há muito ultrapassado, uma vez que o processo deu entrada a 10 de junho no tribunal. O mesmo aconteceu com as participações enviadas à Procuradoria-Geral da República e Presidência da República, também sem resposta.

"A falta de decisões representa denegação da Justiça, porque coloca em causa o próprio efeito prático. Estamos perante um silêncio de solidariedade institucional, em que ninguém se pronuncia sobre este recurso e as queixas apresentadas por nós. É muita coincidência, mas não queremos que com o silêncio se esqueça este assunto", apontou na ocasião o porta-voz.

Ainda de acordo com a Lusa, o avogado destacou ainda que até ao momento não há sequer um "despacho de recebimento ou de rejeição liminar" da providência cautelar, o que confira uma "ilegalidade" do Tribunal Supremo por "se recusar a pronunciar" sobre o processo: "Se os danos já se realizaram, então já não há nada a acautelar".

Os advogados e a associação cívica Mãos Livres já anunciaram anteriormente a intenção de avançar com uma queixa por violação da Constituição junto do Tribunal Constitucional, alegando precisamente "denegação de Justiça" do Supremo pelo "silêncio" e falta de eficácia de qualquer decisão judicial que surja agora.

Leia mais