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Angola

Advogados lançam críticas e rejeitam adiamento do julgamento de ativistas angolanos

Jovens começam a ser julgados na segunda-feira (16.11), mas defesa afirma estar a ser impedida de aceder ao processo. Eventual adiamento é rejeitado pelos advogados, uma vez que ativistas "continuariam presos".

Os 15 jovens detidos em Luanda desde junho acusados de rebelião e tentativa de assassinato do Presidente José Eduardo dos Santos - e outras duas acusadas que aguardam julgamento em liberdade - vão começar a ser julgados em Luanda na próxima segunda-feira (16.11).

Nas vésperas do arranque do julgamento, os advogados de defesa dos 17 ativistas angolanos voltaram a denunciar que continuam sem ter acesso ao processo, queixando-se de falta de condições para uma "defesa justa". As críticas são lançadas um mês depois do despacho de pronúncia, o qual terá "mais de 1.500 páginas", escutas e vídeos.

"Como é que é possível ter um julgamento justo quando não sabemos o que está lá no processo? Já o tentamos consultar, mas há um despacho a dizer que somos a obrigados a ir ver no tribunal, porque é volumoso, mas depois eles próprios estão a mudar de tribunal e não informam oficialmente", queixou-se, em declarações à agência de notícias Lusa, o advogado Michel Francisco, que defende quatro dos arguidos neste processo.

Estão todos acusados, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde maio.

Provinzgericht in Luanda (Tribunal Provincial de Luanda)

Tribunal Provincial de Luanda

Falta de condições pode levar ao adiamento?

Entretanto, para adensar as dúvidas sobre o arranque do julgamento, o próprio tribunal mudou de localização. Em causa está a mudança da 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, que até ao final de outubro funcionava em Cacuaco, segundo relatos públicos sem condições, e que passou entretanto para a zona de Benfica, município de Belas, noutra área dos arredores do centro da capital angolana, mas que ainda não estará a funcionar adequadamente.

"Diz-se, informalmente, que não há condições no tribunal para começar o julgamento, o que joga em desfavor de quem está preso. Se adiarem, eles vão continuar presos e esse é o problema", admitiu Michel Francisco.

Também David Mendes, que defende dois arguidos, afirma não ter conseguido ainda consultar o processo. “Vamos para um julgamento às cegas", afirma. Esta sexta-feira (13.11), Mendes lançou nova denúncia, afirmando que foi “impedido de consultar o processo por ordens superiores”.

“Eu acho que eles estão é à espera que seja a defesa a pedir o adiamento do julgamento por esse motivo, mas nós já dissemos que não o vamos fazer, vamos denunciar isso na audiência", disse à Lusa o advogado.

“Um teste à independência do judiciário”

David Mendes und Luis do Nascimento

David Mendes e Luís do Nascimento, dois dos advogados de defesa dos 17 ativistas angolanos

Já esta sexta-feira, a Amnistia Internacional (AI) considerou que o julgamento dos 15 ativistas angolanos detidos é um "teste crucial" à independência do sistema judiciário, apontando o prolongamento da prisão preventiva como um sinal de "justiça travestida" existente em Angola.

Em comunicado, a vice-diretora da AI para o Sul do continente africano, Muleya Mwananyanda, apela às autoridades angolanas para que desistam das queixas contra os 15 ativistas - que aguardam julgamento em prisão preventiva desde o passado mês de junho --, defendendo que devem ser libertados imediatamente.

A responsável da organização de defesa dos direitos humanos diz que esta é uma “oportunidade” para o sistema judiciário angolano “mostrar a imparcialidade em relação à influência do Presidente José Eduardo dos Santos e do seu governo".

A Amnistia refere ainda que os ativistas nunca deveriam ter sido presos, porque estavam apenas a exercer "o direito de livre expressão, associação e reunião" e que o prolongamento da prisão preventiva além do período legal de 90 dias demonstra até que ponto as autoridades angolanas conseguem chegar para "suprimir dissidentes".

Angola Demonstration

Protesto pela libertação dos 15 ativistas detidos, em Luanda, no dia dos 40 anos da independência de Angola (11.11)

Advogados da SADC acompanham processo

A associação dos advogados dos países que fazem parte da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) já anunciou que vai acompanhar o julgamento em Luanda.

"Estamos sem dúvida preocupados com o caso" disse à agência Lusa Makanatsa Makonetse, diretora executiva da Associação dos Advogados dos países da SADC, acrescentando que dois advogados da organização vão acompanhar o processo dos ativistas detidos na capital angolana.

"Depois de iniciado o processo vamos elaborar um relatório. Agora, estamos a preparar o envio para Angola de uma equipa de advogados, para acompanharem este processo que começa na segunda-feira", explicou a advogada.

A direção executiva da organização tem sede em Pretória, África do Sul, e reúne os representantes das ordens dos advogados dos 15 países que formam a SADC, incluindo Angola e Moçambique.

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