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Angola

Advogado dos “revús” defende família do jovem Rufino

O advogado do caso dos 17, Luís do Nascimento, vai defender a família do adolescente, morto a tiro nas demolições no Zango, em Luanda. O Ministério Público ainda não se pronunciou sobre a morte e as demolições continuam.

Por se tratar de um crime público, a iniciativa processual será do Ministério Público que, entretanto, nada disse ainda sobre a morte de Rufino António.

O adolescente de 14 anos foi morto a tiro, a 6 de agosto, supostamente por um militar do Posto do Comando Unificado (PCU), na onda de demolições registadas no bairro Walale, no Zango II, arredores de Luanda. O funeral realizou-se na última sexta-feira (12.08.2016), no cemitério municipal de Viana.

Luís do Nascimento, advogado do caso dos 17 ativistas, confirmou à DW África que vai defender a família de Rufino. “Nós estamos no processo de reconhecimento de procurações, para todos os efeitos. Quem vai fazer acusação é o Ministério Público. A família do falecido pretende constituir-se assistente neste processo”, afirmou ainda o advogado.

Os Serviços de Investigação Criminal (SIC) vão encarregar-se da instrução preparatória, tentando apurar responsabilidades.

Será feita justiça?

O caso Rufino chocou a sociedade angolana, que desconfia que não se fará justiça por alegadamente estarem envolvidas, na onda de demolições, altas patentes das Forças Armadas Angolanas (FAA), afetas à Região Militar de Luanda.

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Luís do Nascimento já defendeu os "revús" no mediático caso "15+2"

Luís do Nascimento espera que se faça justiça e acredita na responsabilização penal e civil dos autores morais e materiais: “Inicialmente a responsabilidade será individual. Vai-se tentar apurar quem foi o autor material do homicídio e se houve algum mandante. Para nós a responsabilidade civil é evidente que é do responsável da unidade que protagonizou este homicídio”.

O responsável do Posto do Comando Unificado (PCU), coronel Silvano Ndongua, e o primeiro secretário provincial de Luanda do MPLA, Higino Carneiro, acusaram a UNITA, na oposição, de estar por trás da situação que se vive no Zango. O maior partido da oposição em Angola já refutou a acusação.

Demolições continuam

Entretanto, as demolições continuam no Zango III. Na segunda-feira (15.08), foram demolidas mais 50 residências. As casas deitadas abaixo pertenciam a moradores que já tinham visto a demolição das suas casas nos denominados bairros "Iraque" e "Bagdad", em 2009.

Rafael Morais, da organização não-governamental SOS-Habitat, não entende como é que Governo volta a demolir residências em terrenos entregues por si à população.

“Aqui no Zango estes terrenos foram entregues pelo Programa Provincial de Habitação Social e eles até têm documentos. Estão aqui legalmente, foram colocados pelo Governo da Província de Luanda. Estamos aqui um tanto ou quanto admirados com o que está a passar. O Governo dá o terreno e ainda vem retirar outra vez”, afirma o ativista da SOS Habitat.

Segundo Rafael Morais, as demolições não vai ficar por aqui: “Segundo a Zona Económica Especial, as demolições vão continuar. São demolições que estão sendo feitas à margem da lei porque não estão a notificar as famílias”.

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Muitas casas têm sido demolidas nas zonas do Zango II e III, arredores de Luanda

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