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Moçambique

Acordo de Parceria Económica assinado entre Moçambique e a UE

As autoridades moçambicanas destacam a importância deste acordo de parceria com a União Europeia com a duração de 10 anos para o desenvolvimento económico do país.

Segundo Kaluwa Bergamota, encarregada do setor privado e comércio na delegação da União Europeia em Moçambique "o objetivo do acordo é expandir o comércio, atrair investimentos, abrir mais oportunidades para o setor privado e criar emprego."

Kaluwa Bergamota disse ainda que o acordo vai garantir um regime estável e previsível para as trocas comerciais.

O acordo garante o acesso ao mercado europeu sem taxas aduaneiras e sem limites de quantidades para todos os bens exportados de Moçambique para a União Europeia, exceto armas e armamentos, acrescentou.

Por seu turno, o Diretor Nacional do Comércio Externo de Moçambique, Amílcar Arone, afirmou que "o acordo de parceria económica constitui um instrumento legal compatível com as regras da União Mundial do Comércio e está assente nos seguintes princípios: desenvolvimento, diferenciação, assimetrias e regionalismo".

Ouvir o áudio 02:18

Acordo de Parceria Económica assinado entre Moçambique e a UE

Amílcar Arone sublinhou o facto de que o acordo de parceria económica tem não só uma componente comercial como também de desenvolvimento. Neste âmbito está prevista a assistência técnica, que poderá contribuir para Moçambique melhorar a qualidade dos seus produtos e cumprir com os requisitos impostos para o acesso ao mercado europeu.

"Neste momento, muitas vezes os nossos produtos não reúnem os requisitos para serem aceites no mercado europeu" explicou Amílcar Arone.

Aumento das exportações e melhorias na balança comercial

Um outro ganho do acordo apontado por Amílcar Arone é que vai impulsionar as exportações, contribuindo para melhorar a balança comercial, numa altura em que Moçambique importa mais do que exporta para o mercado europeu.

Para a encarregada do setor privado e comércio na delegação da União Europeia em Moçambique, Kaluwa Bergamota, o acordo de parceria económica vai permitir que "o setor privado possa investir com uma visão a longo prazo num quadro estável para o comércio".

Afrika Treffen der EU und der SADC in Mosambik (DW/R. da Silva)

Reunião entre UE e a SADC, em Maputo (2013)

Para além de Moçambique vão beneficiar do acordo de exportação para a União Europeia sem taxas aduaneiras nem limites de quantidades de produtos a colocar naquele mercado a África do Sul, Botswana, Lesotho, Namíbia e Swazilândia.

Negociações entre UE e organizações regionais

Recorde-se, que há  vários anos, a União Europeia negoceia os Acordos de Parceria Económica (APE) com quatro blocos regionais distintos: África Austral (SADC), África Ocidental (CEDEAO), África Central (CEMAC) e da África Oriental (EAC).

O prazo inicialmente definido para concluir as negociações foi dezembro de 2007, coincidindo com a Cimeira UE/África em Lisboa, mas vários países vieram então publicamente reclamar contra a assinatura dos acordos, argumentando que o previsto acesso de produtos europeus aos países africanos livres de taxas aduaneiras prejudicaria o desenvolvimento da economia dos Estados africanos. Consequentemente, Bruxelas viu-se forçada a prolongar as negociações. Recentemente, a União Europeia firmou Acordo de Parceria Económica com Botsuana, Lesoto e Suazilândia.

Symbolbild Europäische Interessen an Afrika (Montage DW / AP)

Os APE vão substituir o regime preferencial de comércio entre UE e África, que foi considerado pela Organização Mundial de Comércio contrário aos regulamentos internacionais em vigor.

Em 2008, as principais exportações dos quatro países (Botsuana, Lesoto, Moçambique e Suazilândia) para a UE foram alumínio, diamantes, açúcar, carne bovina e peixe, enquanto as principais exportações da UE para estes países africanos foram máquinas mecânicas, máquinas eléctricas, fertilizantes e veículos.

No âmbito desta parceria, Moçambique exportou para a UE alumínio, que representa 84 por cento das exportações, tabaco (nove por cento) e peixe/camarões (4,4 por cento).  Os produtos da UE são 20 por cento das importações totais de Moçambique (principalmente produtos industriais).

"A região da SADC foi o maior beneficiário de comércio com a UE até hoje e o APE permitirá que a região melhore a competitividade, diversifique as suas exportações, e construa redes de cooperação regional fortes em apoio às que actualmente existem ou estão sendo desenvolvidas", indica um comunicado da Comissão Europeia enviado à Agência de notícias Lusa em Maputo.

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