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Angola

Acesso "sem filtros" à Internet em Angola

O Governo angolano está a preparar legislação sobre ciber-segurança. O secretário de Estado para as Tecnologias de Informação assegura que não se prevê qualquer controlo ou filtragem no acesso à Internet.

Angola não impõe qualquer restrição no acesso à informação e às novas tecnologias, garante Pedro Sebastião Teta. O secretário de Estado angolano para as Tecnologias de Informação considera que o fundamental é saber usar as redes sociais, que não podem ser vistas apenas como um instrumento de crítica às políticas governamentais.

"Não vamos pôr filtros. Neste momento, não temos nenhum filtro", diz o governante. "Nós vamos é criar legislação sobre ciber-segurança, para que todos sejam educados que não se pode violar a privacidade de alguém só porque se tem uma 'arma', que deve ser usada seguindo as regras democráticas", diz o governante.

O pacote legislativo, a ser submetido ao Conselho de Ministros, deverá estar concluído provavelmente antes do final deste ano. A legislação sobre a ciber-segurança será replicada no Código Penal e Civil, instrumentos que se encontram ultrapassados pela dinâmica das novas tecnologias.

Portugal - Pedro Sebastião Teta

Pedro Sebastião Teta, secretário de Estado angolano para as Tecnologias de Informação

Educação

As redes sociais, adverte Teta, devem ser usadas com responsabilidade. "Muitas vezes, os jovens colocam informações de uso pessoal na rede que os podem comprometer no futuro. Aquilo que é postado no Facebook nunca mais é apagado. Não é só uma questão de 'atacar', essa até pode ser uma arma para os atacar a eles mesmos, se não forem educados."

Sebastião Teta considera que a educação é uma das medidas para evitar o uso indevido das redes sociais. O executivo angolano projeta ter, até 2017, um centro de mediateca operacional em cada província, destinado a cerca de 20 mil pessoas, sobretudo jovens.

Nesta altura, Angola já dispõe de seis mediatecas móveis, distribuídas por seis províncias, e seis fixas em Luanda, Benguela, Huambo, Lubango, Saurimo e Soyo. Outras seis unidades serão inauguradas este ano, no âmbito das celebrações dos 40 anos da independência.

Ouvir o áudio 02:52

Acesso "sem filtros" à Internet em Angola

"É importante a criação de modelos como a mediateca, de inclusão digital e social, porque as pessoas, quando não têm acesso às tecnologias e ninguém as ensina, usam-nas mal. Mas não somos apologistas de criar filtros ou banir sites", afirma.

"A educação e uma legislação forte podem ser instrumentos que podem facilitar esse fluxo de informação, até porque, neste momento, quem for a Angola vai encontrar vários jornais digitais e não temos história de nenhum jornalista a ser preso por causa da informação."

O secretário de Estado angolano falou à margem das Conferências do Estoril, em Portugal, que decorreram entre 19 e 22 de maio, dias antes da leitura da sentença do caso Rafael Marques. O jornalista foi condenado a seis meses de prisão com pena suspensa por "denúncia caluniosa", a propósito da publicação do livro "Diamantes de Sangue".

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